O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), liderado pelo desembargador Marco Villas Boas, está desempenhando um papel fundamental na elaboração de uma resolução que visa à regulamentação e ao credenciamento de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade à distância (EaD), oferecidos pelas escolas judiciais. O objetivo da iniciativa é garantir que essas instituições, responsáveis pela formação continuada de magistrados(as) e de servidores(as) do Judiciário, possam atuar de forma legal e adequada no âmbito da educação corporativa.
Durante reunião com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Copedem apresentou propostas para que as escolas judiciais e de governo sejam devidamente avaliadas e regulamentadas em consonância com suas particularidades, diferenciando-se dos critérios aplicados às instituições de ensino formal. Essa medida visa possibilitar que as escolas de magistratura, que desempenham um papel crucial no aperfeiçoamento de magistrados(as) e de servidores(as), possam ampliar sua atuação com programas de EaD, atendendo às demandas de qualificação contínua em todo o país.
Necessidade de Regulamentação Específica
A proposta do Copedem destaca a importância de uma abordagem diferenciada para as escolas de governo, que incluem as judiciais, no processo de credenciamento e supervisão de seus cursos. Segundo o desembargador Marco Villas Boas, as escolas judiciais enfrentam dificuldades para atender aos requisitos atuais da legislação voltada ao credenciamento de instituições de ensino superior, o que limita a oferta de cursos de pós-graduação à distância. "As exigências são muitas vezes inadequadas para a realidade das escolas de governo, que não têm como objetivo integrar o setor da educação formal, mas sim oferecer uma formação voltada para a prática e para o aprimoramento da atuação no Judiciário", afirma Villas Boas.
A proposta apresentada ao CNE sugere que seja criado um capítulo específico dentro da regulação de supervisão da educação superior, dedicado às escolas de governo, que contemple suas especificidades. O foco está na definição de critérios mais adequados para a atuação dessas instituições, possibilitando que elas continuem desempenhando seu papel estratégico na formação de servidores(as) e de magistrados(as), com a legitimidade e a certificação necessária.
Educação Corporativa e o Judiciário
O Copedem também reforça que as escolas judiciais, como parte das escolas de governo, são essenciais para o desenvolvimento de competências profissionais que atendam às necessidades estratégicas do Judiciário. A educação corporativa promovida por essas escolas é voltada diretamente para o aprimoramento prático dos(as) magistrados(as) e dos(as) servidores(as), com foco na melhoria da prestação jurisdicional e da administração pública. Para tanto, as escolas judiciais têm adotado modelos de ensino cada vez mais sofisticados, como cursos de especialização lato sensu, que agora buscam credenciamento para serem oferecidos em formato EaD.
Com a possível aprovação dessa resolução, as escolas judiciais e de governo terão o respaldo necessário para ampliar a oferta de cursos de pós-graduação à distância, alcançando um público maior e garantindo a continuidade da formação de excelência. Essa medida terá um impacto direto no aprimoramento da Justiça, proporcionando um serviço mais ágil e eficiente para a sociedade.
O Copedem segue firme na defesa da educação corporativa no Judiciário, atuando para garantir que as escolas judiciais possam desempenhar seu papel com a legitimidade necessária no sistema educacional brasileiro. A resolução aguardada promete ser um marco no avanço da educação continuada para os(as) servidores(as) e magistrados(as) do país.
