Participantes do 58º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) aprovaram, por unanimidade, a Carta de Chapada dos Guimarães, marcando assim o encerramento do evento, que durou três dias, em Chapada dos Guimarães, após seis painéis que trataram temas diversos, voltados à inteligência artificial, agronegócio e sustentabilidade, entre outros assuntos.

O presidente do Copedem e diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, enalteceu o trabalho da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e do desembargador Márcio Vidal à frente da Esmagis-MT e agradeceu pela receptividade na realização do Encontro dos diretores de escolas judiciais. “Receba a homenagem do Copedem à Esmagis e à sua gestão, à sua eficiência e a grande quantidade de cursos, de eventos, seminários e capacitações que você tem proporcionado. É significativo para o engrandecimento do Judiciário brasileiro o que vocês realizaram aqui, muito digno de louvor e que serve de referência para as demais escolas judiciais e de magistratura do Brasil. Agradecemos penhoradamente pela recepção, pela fidalguia e por essa oportunidade”, disse, se direcionando à desembargadora Helena Maria, que, por sua vez, destacou que foi uma honra receber os colegas de magistratura em Mato Grosso.

Confira a Carta de Chapada dos Guimarães na íntegra:

O Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) reunido na cidade de Chapada dos Guimarães-MT, entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2024, com o tema “Soluções Alternativas de Conflito na Era da Inteligência Artificial Generativa”, deliberou:

1 – Inovação tecnológica e prevenção de conflitos: Reconhece-se a importância do uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) para a identificação precoce de potenciais conflitos, promovendo a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação social e eficiência na resolução de disputas.

2 – Mediação em recuperação judicial: Ressalta-se o papel da IAG na mediação em processos de recuperação judicial, viabilizando negociações mais rápidas e eficazes entre credores e devedores, com base em análise de dados e propostas personalizadas para soluções consensuais.

3 – Agronegócio e soluções alternativas de conflito: Encoraja-se a aplicação de técnicas alternativas de solução de conflitos, mediadas por ferramentas de IAG, especialmente em disputas relacionadas ao agronegócio, promovendo a sustentabilidade e o equilíbrio nas relações contratuais e socioambientais.

4 – Controle de convencionalidade: Destaca-se a relevância da utilização de ferramentas de IAG na identificação de temas relacionados ao controle de convencionalidade, auxiliando magistrados na análise e aplicação de tratados e normas internacionais com maior precisão e celeridade.

5 – Capacitação e formação contínua: Reafirma-se a necessidade de capacitar magistrados e servidores para a utilização responsável e ética das ferramentas de IAG, garantindo que sua aplicação respeite os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.

6 – Ética e transparência na utilização da IA: A adoção de tecnologias no Judiciário deve ser norteada por princípios éticos, priorizando a transparência, a imparcialidade e a proteção da dignidade humana, assegurando a confiança nos sistemas de IAG.

7 – Parcerias e interdisciplinaridade: Estimula-se a cooperação entre escolas judiciais, universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos interdisciplinares e projetos voltados à integração de IAG às práticas judiciais e administrativas.

8 – Governança e eficiência administrativa: Recomenda-se a incorporação de ferramentas de IAG na gestão das Escolas Judiciais, aprimorando a eficiência no planejamento estratégico e na oferta de programas educacionais inovadores.

Chapada dos Guimarães, 13 de dezembro de 2024.

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Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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