O Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura (COPEDEM) vem sendo um canal de importantes discussões por meio dos encontros realizados que reúnem escolas de todo o Brasil. Em entrevista com o presidente do Copedem, Antônio Rulli Júnior, conheceremos um pouco mais sobre a importância das reuniões, em especial à do XXXII Encontro que aconteceu em Foz do Iguaçu e as propostas apresentadas.  Confira:

Ascom: Como o Senhor vê a importância do Encontro? 

Desembargador Rulli: 

Programamos o XXXII Encontro do COPEDEM na reunião da Diretoria Executiva, em São Paulo, no dia 22 de julho de 2013, após a decisão de sediar o Encontro em Foz do Iguaçu, por ser o ponto mais estratégico para reunirmos também os juízes do MERCOSUL e criarmos uma associação. No XXXI Encontro do COPEDEM em Recife, Pernambuco, decidimos que este seria nos dias 22, 23 e 24 de agosto, com o tema sobre Jurisdição e Espaços de Integração – Mercosul –, e ainda com os temas sobre a violência contra a mulher no Mercosul e a questão do tratamento da infância na questão do trabalho infantil, além da abordagem do Tratado de Cooperação da Amazônia, por envolver países da Amazônia. 

Os conferencistas que falaram sobre Jurisdição e Espaços de Integração – Mercosul – foram: o conselheiro José Antonio Mouraz Lopes, do Tribunal de Contas de Portugal e presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (SJP); e o desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, que dissertou sobre o transconstitucionalismo. A violência contra a mulher no Mercosul foi abordada pela desembargadora Lenice Bodstein, cuja experiência institucional sobre o tema  é indiscutível. Numa proposição acadêmica foi tratado o tema da Infância e do Trabalho Infantil pela professora Maurinice Evaristo Wenceslau, doutora em Relações Sociais pela PUC-SP; professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; tendo feito novas abordagens terminológica e metodológica sobre questões da infância e juventude. 

O tema sobre o Tratado de Cooperação Amazônia é inédito entre as nossas escolas da magistratura e representa pesquisa extensa feita pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola da Magistratura do Tocantins (ESMAT); mestrando pela Universidade de Lisboa; desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins; e vice-presidente e corregedor  do TRE-TO. 

Portanto, a importância do XXXII Encontro são os temas da Globalização, Regionalização da Jurisdição nos Espaços de Integração os quais envolvem não só o Mercosul, mas também os países que formam a região da Amazônia.

Creio que nunca houve entre as escolas da Magistratura uma abordagem com tal intensidade e extensão, principalmente em razão das dimensões continentais do Brasil. 

Discutiram-se, ainda, as Resoluções 170 e 159 do CNJ, com os colegas desembargador Fernando Cerqueira, diretor geral da Escola de Pernambuco (ESMAPE) e o juiz de Direito, Luciano Albuquerque, diretor geral da Escola da Magistratura do Paraná. Os colegas desembargador Ruy Florence, da Escola da Magistratura do Mato Grosso do Sul, juiz de Direito, Paulo Roberto Froes Toniazzo, diretor geral da Academia da Magistratura de Santa Catarina e o juiz de Direito, Alberto Delgado Neto, apresentaram proposta, aceita por unanimidade, sobre a competência dentro de sua autonomia financeira e administrativa, para fixar a remuneração dos instrutores-professores, no cumprimento da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores. 

Ascom: Quais as principais propostas do Encontro?

Desembargador Rulli: 

A principal proposta foi a da discussão sobre o tema Jurisdição e Espaços de Integração no Mercosul e nos países da América do Sul. Nos espaços de integração, a jurisdição tem representado o principal elo seguro das relações sociais com os outros povos, nossos vizinhos. A jurisdição é o instrumento fundamental para concretizar o quadro normativo internacional e inter-regional que assegura os direitos dos cidadãos no espaço global.  O cruzamento e a fertilização das decisões judiciais nos espaços judiciários internacionais e inter-regionais permite estabelecer uma cultura judiciária comum com os efeitos práticos na efetivação de direitos. As instâncias judiciárias nacionais devem se sustentar em regras mínimas comuns que assegurem as garantias de independência e autogoverno das magistraturas, de modo que os cidadãos possam confiar naqueles que aplicam e efetivam os seus direitos.  O direito comparado constitucional como método de interpretação  para a determinação do sentido das normas na aplicação às situações em Juízo.

Ascom: Qual a importância para a Magistratura para os Encontros do Copedem?

Desembargador Rulli:  

O Copedem é o fórum competente para a discussão de temas sobre a formação e aperfeiçoamento de juízes e servidores. Criado em 2004, tem por finalidade o entrosamento das escolas para discutir questões de interesse aos magistrados, funcionários e Tribunais. A troca de experiências entre as escolas é muito grande, principalmente das mais antigas com as mais novas. Escolheu-se o tema sobre Jurisdição e Espaços de Integração no Mercosul por estar o Estado do Paraná na tríplice fronteira, e a proximidade geográfica ser determinante para a fixação de estudos sobre integração, por meio de associação e escola no Mercosul.

A Escola da Magistratura do Paraná completou trinta anos de existência, pois foi fundada em 1983. É Escola de tradição na formação e aperfeiçoamento de juízes e servidores; conta com excelente corpo docente e estrutura de Secretaria, e com o concurso da Monalisa Vargas. 

Essas circunstâncias animaram o colega, juiz de Direito, Luciano Albuquerque a realizar o encontro e motivar as escolas no estudo da Jurisdição nos Espaços de Integração, posto contar com excelente estrutura de Secretaria para realizar os cursos para juízes e servidores. Nos trinta anos que lá se vão, muitas mãos trabalharam, muitas cabeças refletiram sobre a formação permanente de colegas e funcionários. Pela Diretoria Geral da Escola passaram os entusiastas da formação indispensável, inclusive o desembargador Roberto Bacellar, atual presidente da ENM da AMB. A experiência da Escola Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com mais de trinta e cinco anos de existência, cujo diretor é o desembargador José Antonio Baia Borges; a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul, também uma das mais antigas, tendo hoje à frente o colega, juiz de Direito, Alberto Delgado Neto, transmitindo experiências dos cursos de iniciação funcional para juízes e funcionários; Escola da Magistratura do Rio de Janeiro que transmitiu a experiência dos cursos gravados e reproduzidos, trazendo avanço na metodologia do ensino presencial, e não presencial; a Escola Paulista da Magistratura, quando ali atuei, por quatro anos, lançando os cursos de educação à distância fazendo convênio com quase todas as escolas da Magistratura, além da implantação de cursos e biblioteca, celebrando convênios internacionais; a Escola de Mato Grosso do Sul, dirigida pelo desembargador Ruy Florence, com inovações, Citaria outras escolas da Magistratura, porque todas realizam cursos de iniciação funcional, aperfeiçoamento/vitaliciamento e aperfeiçoamento/merecimento nos cursos exigidos pela  formação permanente. 

Hoje existem duas escolas de ponta na Magistratura, a ESMAPE em Pernambuco, dirigida pelo colega desembargador Fernando Cerqueira, que desenvolve o II Curso de Mestrado com a Universidade de Lisboa, registrado na ENFAM, e acordos internacionais que deram certo e beneficiaram juízes do Brasil inteiro. Outra escola de grande avanço é a Escola Superior da Magistratura do Tocantins (ESMAT), cuja direção é do colega desembargador Marco Villas Boas, com implantação de teleconferência e videoconferência para dentro e fora do Estado do Tocantins, podendo transmitir para a América Latina e Países de Língua Portuguesa na África e na Oceania. Possui convênio com a Universidade de Coimbra e mantém o Mestrado em Jurisdição e Direitos Humanos com a Universidade Federal do Tocantins. 

A importância para a Magistratura é a discussão de experiências bem-sucedidas e que podem estar em todas as escolas quando o assunto é a formação e aperfeiçoamento de juízes e servidores.

Ascom: Como é o entrosamento do Copedem com a Enfam?

Desembargador Rulli:  

O entrosamento do Copedem com a Enfam sempre foi de importância para os cursos de Iniciação Funcional, Aperfeiçoamento/Vitaliciamento e Aperfeiçoamento/Merecimento, desde o início, quando editadas as Resoluções 1 e 2 do STJ, e depois com as Resoluções do CNJ, em especial à de nº 159. Começou o entrosamento com inúmeras sugestões na Gestão do ministro Nilson Naves, que continuou com o ministro Felix Fischer; ministro Asfor Rocha; e hoje com a ministra Eliana Calmon. Sempre se receberam atenção e compreensão na realização dos cursos, aprovados pela Enfam, e avaliados ao final de cada um deles, tanto para juízes como para servidores. 

O colega desembargador Marco Villas Boas, do TJ-TO, fez um trabalho pioneiro de levantamento dos cursos nas escolas da Magistratura e sugeriu projetos nas áreas importantes para formação permanente dos magistrados e funcionários. Os juízes melhoraram muito, assim como os funcionários. A implantação de cursos demanda tempo, como as escolas construídas durante anos, quer como Escolas das Associações de Juízes, quer como Escolas dos Tribunais de Justiça. Nesse desenvolvimento, através do tempo se criou motivação de tal ordem que hoje há interesse das Associações e dos Tribunais na realização dos cursos. O trabalho do desembargador Marco Villas Boas tem essa marca meritória que deixou registrada em alentado volume sobre a realização e administração dos cursos permanentes e de aperfeiçoamento, sugestão que fez ao CNJ, quando entregou o trabalho ao ministro Yves Gandra. 

Na Enfam, fez a entrega do trabalho, com sugestão de cursos presenciais e à distância. Muitas das ideias estão sendo aproveitadas graças aos funcionários da Secretaria da Enfam, em especial ao secretário, o colega Ricardo Chimenti que alia trabalho e muita experiência e entendimento das áreas dos cursos. Com esse entrosamento, a Enfam realiza cursos nas Escolas Estaduais da Magistratura em todo o Brasil. A ministra Eliana Calmon tem dado muita atenção às nossas sugestões, em especial para a carga horária dos cursos e à questão financeira, não se esquecendo da qualidade do conteúdo ministrado em cada disciplina. A Enfam fez uma tabela de remuneração do corpo docente, balizando a remuneração do trabalho, respeitando-se a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e das escolas. Os cursos são registrados e aprovados na Enfam e, ao final, exigindo-se uma avaliação para os participantes. Os funcionários tornaram-se mais interessados, atendendo bem às partes e aos advogados. Com esse entrosamento, não existem mais Escolas da Magistratura Estadual fracas, e todas têm atendido satisfatoriamente às Resoluções em vigor, com ensino permanente e de qualidade, o que vem elevando o nível dos juízes e serventuários no exercício da jurisdição, com satisfatório atendimento da cidadania.