O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) realizou, na sexta-feira (14/3), em Brasília-DF, uma reunião com foco em temas importantes para a formação e ao aprimoramento dos(as) magistrados(as) brasileiros(as). O encontro, que ocorreu na Escola de Formação Judiciária do TJDFT, teve início com as boas-vindas e a abertura da reunião pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem, seguido pelo pronunciamento da desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, diretora da Escola de Formação Judiciária do TJDFT.

Durante o encontro, foram discutidas as ações para realização dos cursos de formação inicial para magistrados(as), com a apresentação de estudos para uma nova resolução pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), apresentados pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar (EJUD/PR). Os(As) participantes debateram a adequação dos cursos das Escolas Judiciais aos estudos apresentados e definiram estratégias para seu aprimoramento, incluindo a formação de uma comissão para elaborar contribuições para a nova resolução sobre formação inicial de magistrados que está sendo discutida na Enfam.

Um dos pontos importantes da reunião foi sobre a discussão das alterações da Resolução nº 332 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, aprovada em fevereiro passado, a qual trata da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, como também da Resolução nº 615, de 11 de março de 2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário e que busca promover a inovação tecnológica e a eficiência dos serviços judiciários de modo seguro, transparente, isonômico e ético, em benefício dos jurisdicionados e com estrita observância de seus direitos fundamentais. As duas resoluções foram apresentadas pelo professor doutor Luciano Araújo com a mediação da professora doutora Ana Carla Bliecheriene, ambos docentes da Universidade de São Paulo (USP).

A reunião abordou diversos temas relevantes, incluindo o curso sobre IAGen em parceria com a Microsoft Brasil, o progresso do credenciamento de Escolas Judiciais no MEC, a proposta de MBA em Direito Digital em colaboração com a USP, e o calendário de eventos para 2025, com potencial para novas atividades. Destacou-se também o convênio de FluêncIA com a Microsoft Brasil, apresentado pelo presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, já em implementação na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e com expansão prevista para outras escolas da magistratura ainda este ano.

Homenagens e Eleição

Em um momento de reconhecimento, os desembargadores Roberto Portugal Bacellar, Gislene Pinheiro de Oliveira e a professora doutora Ana Carla Bliecheriene foram agraciados com a Medalha de Mérito Acadêmico "Desembargador Antonio Rulli Junior". A reunião contou também com informes da Escola Nacional da Magistratura (ENM), apresentados pelo desembargador Caetano Levi Lopes, e culminou com a eleição para o cargo de vice-presidente do Copedem e vice-diretor financeiro. Assumem a função, o desembargador Alexandre Miguel da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o desembargador Júlio César Costa de Oliveira da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), respectivamente.