O terceiro e último Evento do ciclo de painéis Lei Geral de Proteção de Dados – Tendências e Desafios – discutiu, na manhã desta segunda-feira (24), temas ligados ao consentimento na proteção de dados pessoais, compartilhamento pelos órgãos e sistemas de saúde, utilização no sistema financeiro e a inter-relação com o Código de Defesa do Consumidor, entre outros. O Evento foi promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Na abertura dos painéis, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem, ressaltou a importância do ciclo de painéis para a compreensão da LGPD nas diversas utilidades de compartilhamento de dados. “Tivemos a oportunidade de explicar a todos o motivo desse curso, de aperfeiçoamento dessa área e tentar observar o vácuo que ainda existe em termos tanto de  jurisprudência quanto de doutrina acerca da matéria”, afirmou.

Moderada pelo desembargador Jones Figueiredo, a primeira palestra do dia foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, que falou sobre a Responsabilidade Civil da Lei Geral de Proteção de Dados. Em sua fala, o ministro exemplificou as mudanças tecnológicas observadas pela população mundial nos últimos anos. “Nós temos sido testemunhas nas últimas décadas de dois grandes fenômenos que se interligam e que provocaram profundas mudanças não apenas na economia global, mas também na vida pessoal de todos os habitantes do Planeta. A globalização aliada à rapidez da inovação tecnológica que foi turbinada ainda mais pela inteligência artificial, além de interferir na economia de todos os países, também tem acarretado profundas mudanças na vida das pessoas. Vivemos a era do big data que se intensificou com a chegada da pandemia no primeiro semestre do ano passado”, afirmou.

Em seguida, o senhor Bruno Bioni, diretor fundador da Data Privacy Brasil, falou sobre A função e os limites de consentimento na proteção de dados pessoais. Dando continuidade, foi a vez da senhora Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que explanou sobre Os desafios do Enforcement na LGPD. Fiscalização e Aplicações de Sanções. Encerrando a primeira parte, a senhora Natália Pompeu, superintendente jurídica no Sistema Abramge, apresentou a palestra Compartilhamento de Dados na área da Saúde.

A segunda parte do Evento contou com o juiz Jeronymo Villas Boas, mediador do TJGO. Na retomada de palestras, a advogada e professora de Direito Civil e Comercial na UnB, Ana Frazão falou das Principais repercussões para a atividade empresarial. E com o tema Perspectiva Setorial, as duas últimas palestras foram proferidas pela senhora Annete Pereira, advogada da Febrabam, que falou sobre as Principais questões relacionadas à implementação da LGPD no sistema financeiro, finalizando com a fala do senhor Rafael Zanatta, executivedirectorda Associação Data Privacy Brasil, que explanou sobre Construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor.

Organizado pelo Centro de Memória Jurídica (MEMORY), o Evento ocorreu na modalidade de painéis explanativos e contou com diversas autoridades do meio jurídico, entre eles o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; o ministro João Otavio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, e outros.

Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat

Francielly Oliveira – Estagiária em Comunicação Social – Jornalismo