O advogado criminalista Rodrigo Falk Fragoso, sócio do escritório Fragoso Advogados, lança nesta terça-feira (5/11) o livro Gestão Temerária de Instituição Financeira, fruto de sua tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo. A obra investiga a complexidade e as implicações jurídicas da gestão temerária em instituições financeiras, relacionando atos de gestão arriscada com crimes falimentares e destacando a importância de proteger credores e o mercado financeiro.
A obra, fundamentada em pesquisa histórica, examina a legitimidade da punição criminal para atos de gestão temerária, destacando que a penalidade deve ser aplicada apenas quando houver dano real ao patrimônio, não apenas um risco abstrato ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). Fragoso questiona aspectos do tipo penal vigente e propõe ajustes na legislação, enfatizando a importância de parâmetros mais claros quanto aos deveres administrativos e às ações passíveis de punição.
O autor também recorre a exemplos internacionais de legislação, como as de Alemanha e Reino Unido, para analisar modelos penais e sugerir a criação de um crime patrimonial específico no Brasil, focado em violações graves dos deveres de administração. Essa proposta visa evitar a duplicidade de punições e complementar os tipos penais financeiros já existentes, assegurando uma abordagem mais eficaz e detalhada.
Além disso, Fragoso explora os desafios para comprovar a causalidade em decisões colegiadas, sugerindo caminhos que envolvem o fortalecimento de práticas de compliance e a responsabilização penal das pessoas jurídicas. O lançamento da obra contribui para o debate entre magistrados, operadores do direito e gestores financeiros sobre a aplicação da justiça em contextos de risco financeiro, fortalecendo o compromisso do Tribunal com a promoção de discussões relevantes para a área jurídica.
Sobre o lançamento
“Gestão Temerária de Instituição Financeira” (234 páginas) é uma publicação da Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais. O evento de lançamento está marcado para esta terça-feira, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em São Paulo.
Sobre o autor
Rodrigo Fragoso é advogado, doutor em direito penal pela USP e professor de direito penal da PUC-Rio.
