Com a proposta de compreender os fundamentos teóricos e conceitos básicos da proteção de dados pessoais, bem como a estrutura geral da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), discutindo os motivos da importância da Lei ao mercado em geral e para a Administração Pública entre outros tópicos, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizam, nos dias 17, 21 e 24 de maio, o ciclo de painéis Lei Geral de Proteção de Dados – Tendências e Desafios, na modalidade Ensino à Distância.
Organizado pelo Centro de Memória Jurídica (MEMORY), o evento ocorre na modalidade de painéis explanativos e contará com diversas autoridades do meio jurídico, entre eles o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otavio de Noronha; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, doutor Ricardo Villas Bôas Cueva; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, doutor Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, e outros.
Com carga horária de 12 horas-aula, estão sendo oferecidas 1.500 vagas destinadas a magistrados, magistradas, servidores, servidoras do Poder Judiciário Tocantinense; advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); estudantes; e público em geral.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o reflexo de uma sociedade altamente conectada, na qual os dados pessoais se tornaram extremamente valiosos a empresas e ao governo. A entrada em vigor desta Lei traz um conjunto de direitos para os titulares de dados pessoais que deverão ser observados pelas empresas, por meio de obrigações que a Lei impõe, e terá entre seus principais desafios a missão de conscientizar a sociedade, magistrados e servidores de que “dado pessoal” é um bem de valor que deve ser protegido, sob pena de trazer prejuízos ao indivíduo se for utilizado indevidamente e para fins diferentes do consentido pelo titular.
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Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Colaboração: Francielly Oliveira – Estagiária Comunicação Esmat
