O segundo dia do 58º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), nesta quinta-feira (12 de dezembro), teve como foco o tema central do evento, com palestras sobre inteligência artificial generativa e seus impactos no Poder Judiciário.
A primeira palestra teve como tema “IA Generativa Ativa: um caminho de transformação para o Poder Judiciário” e foi proferida por Ana Carla Bliacheriene, professora doutora de Direito da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa USP SmartCitiesBr. “A inteligência artificial generativa tem causado grandes transformações dentro da estrutura de toda a sociedade. O Poder Judiciário não está fora disso. Advogados, Ministério Público, Procuradorias já têm utilizado a inteligência artificial generativa muito largamente nas suas atividades. O Poder Judiciário, com o excesso de ações que tem e para cumprir a sua missão constitucional de pacificação social, de entrega da jurisdição, também precisa adotar essa tecnologia de forma segura, de forma que as pessoas tenham uma prestação jurisdicional mais rápida, mas sem perder a qualidade, nem a individualidade do magistrado, no processo de julgamento”, afirmou a palestrante.
Segundo ela, essa transformação tecnológica traz consigo desafios. “O primeiro desafio é a compreensão da tecnologia. Como é uma tecnologia nova, muitas pessoas ainda não entendem como ela funciona. Isso vem, muitas vezes, acompanhado de alguns medos ou até de uma impetuosidade sem cuidados. Então, o primeiro desafio é uma formação massiva dos magistrados brasileiros e dos servidores do Poder Judiciário para o uso adequado. O segundo desafio é escolher um modelo de implantação de inteligência artificial que efetivamente atenda às necessidades do Poder Judiciário”, disse.
Ana Carla Bliacheriene complementou ainda explicando que esse modelo de IA não é o modelo de Chat, ou seja, um modelo comercial. “Tem que ser modelado, pensado e desenvolvido para as necessidades dos tribunais, atendendo ao fluxo do processo e dando a liberdade ao juiz para que ele analise o processo com mais celeridade, mas, ao mesmo tempo, esteja na mão dele a decisão. Não se trata de entregar à máquina, ao algoritmo, a jurisdição, mas se trata de ter a tecnologia ao lado do magistrado para que ele possa desenvolver o seu trabalho com maior qualidade e celeridade”, defendeu.
Foto que mostra a desembargadora Helena Maria e o palestrante Marco Marrafon sentados atrás de uma mesa, com o palestrante falando ao microfone. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos castanhos, usando camisa clara e terno cinza.A segunda palestra, que teve como tema “Limites da interpretação do Direito pela IA: uma leitura à luz da hermenêutica filosófica”, foi proferida pelo professor doutor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Marrafon. “Nós sabemos que vivemos em uma nova era digital. Então, novas tecnologias, como blockchain, bigdata, bioética, questões de tecnologia e, especialmente, de inteligência artificial, vêm revolucionando o mundo, inclusive o mundo do Direito, onde nós sabemos que existem muitas aplicações que podem agilizar o processo de tomada de decisões e também facilitar a vida do usuário e melhorar a prestação jurisdicional. Então, a gente precisa entender, de um lado, as melhorias que esse sistema pode trazer, mas também os limites interpretativos para decisão judicial, que é um ato humano e é um direito fundamental, o direito ao juiz natural, para que a gente possa chegar numa fórmula equilibrada entre o desenvolvimento tecnológico e a humanidade que a Justiça exige”, afirmou.
Marrafon adiantou ainda que, nos próximos cinco anos, novas revoluções tecnológicas continuarão acontecendo, com o lançamento de outras inteligências artificiais com capacidade de aprendizagem ainda maiores do que as já conhecidas. “Hoje a gente já tem a IA generativa. Então, quando a gente tem os diretores das Escolas da Magistratura discutindo esse tema e pensando a vanguarda do Judiciário do futuro, a gente aproxima o Judiciário das tendências e, especialmente, da sociedade, que clama por soluções rápidas e eficientes”, comentou.
Direito Internacional – O Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura também contou com uma palestra sobre “Estado da Arte do Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis no Brasil”, proferida pelo professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério Mazzuoli.
Ele explicou que esse controle de convencionalidade se trata da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo Poder Judiciário. “O Brasil hoje é parte dos mais importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. E essas normas que o Brasil ratifica, portanto, que o Brasil se engaja no plano das relações internacionais com a ONU, com a OEA, elas têm um papel fundamental no âmbito do Poder Judiciário. E o juiz tem que conhecer como é essa mecânica de controle de convencionalidade”, disse.
Fotos: Ednilson Aguiar
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
