A manhã desta quinta-feira (13/11), segundo dia de atividades, do II Congresso Internacional Direitos Humanos, iniciou com a conferência “Dos Juízes ‘Bocas da Lei’ aos Juízes Constitucionais ‘Bocas da Constituição’, ministrada pela professora doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano (FDUC), teve como presidente de mesa a professora doutora Aline Salles Santos (UFT).

A conferencista portuguesa falou sobre o papel do juiz como assegurador ou não dos diretos fundamentais. “Todos os órgãos do estado devem respeitar a constituição, infelizmente não tem sido respeitado com leis injustas e/ou inconstitucionais. Quem controla os legisladores? Quem controla os tribunais? Quem controla os controladores? Como não cair no erro de juízes julgarem em causa própria? Tal sistema permite que juízes se julguem Deuses, eu não acredito nisso” iniciou a professora portuguesa.

Na sequência a conferencista ressaltou a necessidade de “despolitizar o ativismo, pois os regimes políticos variam e em alguns países a própria constituição limita a participação política-social de seus cidadãos, fazendo necessário contextualizar e tipificar o ativismo na esfera em que se aplica, variando entre: ativismo judicial, inovador, corretivo”.

“É imprescindível criar condições que favoreçam o ativismo objetivo e subjetivo” concluiu a professora Maria Benedita Urbano.

O Diretor Geral da Esmat desembargador Marco Villas Boas, juntamente com presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior homenagearam a conferencista portuguesa com a Medalha Jubileu de Prata instituída em comemoração aos 25 anos do Judiciário tocantinense, a qual condecora aqueles que contribuíram para implantação ou contribuem para o fortalecimento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Think Tank - Brasil e Portugal

Na sequencia o Think Tank – Brasil e Portugal - com o tema “Democratização do Poder Judiciário como Fator de Efetivação dos Direitos Fundamentais”, mediado pelo desembargador Marco Villas Boas, com a participação do professor Catedrático Jorge de Miranda, Professora Doutora Carla Amado Gomes, Professor Pós-Doutor Antônio Carlos dos Santos; Professor Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, desembargador Antônio Rulli Júnior e professora doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano.

“O Brasil se destaca pela criação de Defensorias dando acesso a Justiça” ressaltou professora doutora Maria Benedita Urbano. “Mas como falar em Direitos Judiciais e democracia onde ainda existem problemas básicos como fome, falta de moradia, pouco acesso à saúde e educação?” continuou a professora portuguesa.

O professor pós-doutor Antônio Carlos dos Santos destacou “o fosso entre o Judiciário e o cidadão comum. Os canais formais são pouco efetivos, dificuldades como a linguagem jurídica e as relações de poder afastam o povo do acesso à justiça”.

“Um direito fundamental que antecede ao debata é a democratização da educação, para que os cidadãos conheçam seus direitos fundamentais” complementou o professor doutor João Carlos Loureiro.

Segunda Conferência

A conferência “Constitucionalismo Global, Transconstitucionalismo e Constitucionalismo Multinível”, ministrada pelo Professor Doutor João Carlos Loureiro, teve a mesa presidida pelo Professor Doutor Antonio Rulli Junior (ESMAT).
“Não há um ‘povo mundial’ mas sim vários povos convivendo a nível mundial e quando se pensa em direitos fundamentais critérios como constituição, soberania estatal e valores da comunidade devem ser considerados”, afirmou o professor português. 
Na sequência ressaltou a necessidade de se pensar que existem “outras formas de comunidade e sociedade organizada, por exemplo, os indígenas, onde os valores da ‘terra’ onde se vive sobrepõem a constituição”.
O presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior homenageou o conferencista com o Medalhão ESMAT.

Congresso à tarde

As atividades do II Congresso Internacional Direitos Humanos seguem até amanhã (14/11), abordando a temática da efetivação dos Direitos Fundamentais nas Constituições do Brasil e de Portugal.
A programação da tarde conta com a conferência “Interdisciplinaridade, Pesquisa e Cidadania” ministrada pelo professor pós-doutor Antônio Carlos dos Santos (UFS), tendo a mesa presidida pelo professor doutor Tarsis Barreto Oliveira (UFT).
Na sequência a conferência (Portugal) com o tema “A Efetivação Judicial do "Direito ao Ambiente": Um Olhar Europeu”
ministrada pela professora doutora Carla Amado Gomes (FDUL), contando como presidente de mesa o professor doutor Paulo Sérgio Gomes Soares (UFT).
Dando continuidade, a conferência (Portugal), com o tema “O Direito da Bioética: Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais Implicados”, ministrada pelo professor doutor Catedrático Fernando Araújo (IDB), mesa presidida pelo professor mestre Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira (UFT)