A contextualização do processo formativo de magistrados(as) no Brasil e nos demais países de língua portuguesa foram temas debatidos no último dia do “Seminário Internacional de Direito Constitucional Lusófono: contexto histórico e desafios atuais na garantia de direitos fundamentais”,  promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Na programação, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), proferiu a palestra “O papel das escolas de magistratura na disseminação do Direito Lusófono”. 

O evento híbrido contou com a participação de juristas brasileiros e de outros países lusófonos, como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste. A solenidade de encerramento contou também com a presença do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Caetano Levi Lopes.

Em sua fala, o desembargador Marco Villas Boas ressaltou a necessidade de formação constante dos(as) magistrados(as)  para uma melhor prestação jurisdicional. “Sem o Poder Judiciário todos os princípios democráticos são colocados à margem do processo de desenvolvimento para atender aos mais diversos interesses. Magistrados(as), em constante formação acadêmica, sabem decidir bem, com fundamentação e clareza, e com isso há pacificação social”, argumentou.

Sobre os processos evolutivos acerca da formação acadêmica, o magistrado lembrou as atividades realizadas desde a transmissão via satélite à digitalização do processo educacional. “Tivemos dificuldades iniciais apesar dos sistemas que tínhamos disponíveis a partir da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, de ensino à distância, porque à época ainda não tínhamos plataformas digitais que hoje existem pressionadas pelo fenômeno da pandemia que impactou a humanidade, levou-nos ao distanciamento social e fez proliferar as ferramentas digitais como as que estamos utilizando atualmente. Quando iniciamos a Educação à Distância, necessitávamos de transmissão via satélite, e esse sistema além de caro dependia de infraestrutura adequada de recepção em todas as telessalas das comarcas”, afirmou. 

O desembargador ressaltou os avanços educacionais à luz da atualização digital. “Vejo hoje a oportunidade encabeçada pela Enfam, endossada pelo Copedem, pela Escola Nacional da Magistratura, pela Emerj e todas as demais escolas judiciais e da magistratura – uma nova perspectiva de repensarmos essa rede de escolas de magistratura e academias judiciais –, poderem proporcionar a participação de cursos, tanto aqui quanto na África, Ásia, Portugal, aos nossos juízes de língua portuguesa”, frisou.

Sobre o Seminário

O Seminário é uma iniciativa do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia, do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM). O Encontro ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via Plataformas Zoom e YouTube. 

Texto: Wherbert Araújo — Comunicação Esmat