Mediante o combate e a resistência à pandemia do coronavírus e suas implicações no cotidiano e na gestão do poder público, as operadoras de prestação de serviços médicos e os profissionais ligados ao Direito, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) em parceria com a Qualicorp Administradora de Benefícios realizaram, nesta sexta-feira (24), uma discussão digital em formato de live sobre “O Papel do Judiciário e das Empresas de Saúde frente à Pandemia do Coronavírus”. O debate, que contou com palestras de autoridades de diversas áreas na promoção do Direito e dos representantes de operadoras de serviços privados de saúde, teve aproximadamente duas horas de explanações e respostas a questionamentos de internautas.
Mediada pelo presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), desembargador Marco Villas Boas, e pela diretora executiva do Centro de Memória Jurídica (MEMORY), professora Lourdes Gonçalves, a programação contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; da juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná, Luciana da Veiga Oliveira; e do membro consultor da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretor executivo da Qualicorp, doutor Pablo Meneses.
Em sua fala inicial, o ministro João Otávio de Noronha ressaltou a excepcionalidade da conjuntura atual do Planeta, mas reforçou que, de maneira remota, o Judiciário brasileiro vem atuando na luta da promoção dos direitos da população, como também a adaptação do judiciário mediante o cenário nacional de contaminações pelo novo vírus. “Nunca vivemos um quadro tão excepcional como este em que estamos vivendo, como depois da segunda guerra mundial, com acontecimentos inevitáveis e imprevisíveis. Precisamos entender que no mundo inteiro o imprevisível aconteceu e está impactando a vida de cada um dos brasileiros, e o judiciário vai ser chamado para resolver e prevenir conflitos”, afirmou.
Na ocasião, o ministro reforçou ainda que os avanços tecnológicos investidos pelo judiciário brasileiro fizeram com que os impactos na promoção dos direitos dos brasileiros não fossem afetados, uma vez que a modalidade de teleconferência, contando com a participação de advogados em sessões de julgamento, fizeram com que a ação judicial não ficasse inerte em relação à pandemia. A primeira preocupação é não deixar o judiciário parar e atuar com serenidade. Por isso, foi necessário um investimento em tecnologia da informação em larga escala. Estamos conseguindo manter o tribunal em pleno funcionamento. “Isso nos impôs um trabalho de planejamento para desenvolver controle de desempenho e produtividade”, afirmou.
Em seguimento, a coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná, juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, apresentou tópicos referentes à questão de direitos dos usuários de planos de saúde como extensão de prazos de renegociação primeiramente até o dia 30 de junho, proibições em caso de reajustes, garantia do pagamento dos prestadores de serviço, como também cobertura obrigatória em relação à nova doença que ainda carece de cuidados extensivos, até mesmo o exame de detecção de contaminação pelo novo vírus. “Atualmente já está garantida aos usuários dos planos de saúde que estão inadimplentes por até 60 dias a continuidade no atendimento. Então as empresas que aderirem ao acordo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terão de estender o atendimento até 30 de junho ainda que a inadimplência seja superior a 60 dias”. Sobre a necessidade de realização de teste de verificação de possível contaminação pelo vírus, a juíza lembrou as diretrizes do Ministério da Saúde e a regulamentação da ANS de cobertura obrigatória em casos suspeitos ou prováveis da doença, de acordo com as diretrizes deste Ministério. “Para que o segurado tenha acesso a esse exame e possa ter a cobertura assegurada, o médico precisa fazer a avaliação, identificar se este usuário está, ou não, em situação de suspeito ou provável do Covid, e então requerer a realização do exame”, afirmou.
Em sua fala, o consultor da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretor executivo da Qualicorp, doutor Pablo Meneses, lembrou que o Brasil é um país de proporções continentais, com cerca de 320 mil estabelecimentos de saúde, empregando mais de seis milhões de pessoas. O consultor ressaltou o empenho da iniciativa privada em parceria com o poder público na arrecadação e doação de insumos, equipamentos, reformas de unidades de atendimento e até mesmo doação de alimentos para comunidades necessitadas. Meneses também ressaltou a importância de se combaterem a desinformação e a proliferação das chamadas fake News. “Estamos numa guerra e quem está à frente são os profissionais de saúde, por trás as empresas de saúde que estão sendo apoiadas pelo poder público. Precisamos avançar na desburocratização, orientar os governos, ajudar e fazer com que o atendimento chegue à ponta. É hora de as companhias prestadoras se uniram sem pensar na concorrência. Somos todos soldados da população para combater um único inimigo, qual seja, o Coronavírus; precisamos, pois, aprender com isso”, afirmou.
Entre os questionamentos apresentados após as apresentações, foi levantada a questão de adequações identificadas em decorrência da epidemia do Coronavírus e suas implicações no cotidiano, no desenvolvimento das atividades jurídicas e de atendimento à saúde, como a teleconsulta e o atendimento remoto e as situações posteriores ao primeiro contato médico os quais não necessitem de retorno físico ao consultório.
Segundo o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, o debate acerca de um tema tão pertinente reforça a preocupação do judiciário na promoção da vida humana. “O Copedem tem se preocupado nos debates jurídicos e se desdobrado para poder proporcionar, interatividade do jurídico e dos setores privados, uma compreensão holística sobre o Brasil. "Toda intervenção jurídica tem impactos de toda a natureza que mudam a vida do cidadão e da comunidade", finalizou.
Ascom Esmat
