Durante cerimônia de inauguração das novas instalações da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e entrega de diplomas da primeira turma do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos promovido pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) aos novos mestres da (Esjud), o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat ministrou palestra sobre “A Constituição e o Poder Político”, versando sobre o Constitucionalismo, movimento histórico e ideológico, que busca limitar o poder do Estado e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos por meio de uma Constituição escrita. Em sua fala, o presidente do Copedem explanou sobre a conjuntura da evolução do constitucionalismo, desde suas raízes na luta contra o absolutismo até os desafios da era global.
Para o presidente do Copedem, os avanços econômicos e sociais promovidos pela globalização, como também seus desafios fizeram surgir um enfraquecimento da soberania estatal tradicional, dando lugar a uma soberania compartilhada. “O Direito Internacional e os direitos humanos ganharam relevância, com normas supranacionais como o jus cogens e a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou.
Citando autores universais, como Locke, Montesquieu, Foucalt, Antonio Negri, entre outros, o desembargador ressaltou os desafios para o Constitucionalismo para o século vigente. “O futuro do constitucionalismo dependerá de sua capacidade de responder aos desafios do século XXI. A proteção dos direitos humanos, a promoção da justiça social, a preservação do meio ambiente e a garantia da participação democrática são alguns dos temas que exigirão soluções criativas e eficazes. Em suma, o constitucionalismo é uma construção contínua, um projeto inacabado que exige o compromisso de todos na busca por um mundo mais justo, livre e igualitário”, afirmou.
