O Seminário de Tecnologias Disruptivas e Segurança Jurídica na Era da Inteligência Artificial Generativa, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), reuniu especialistas em Brasília para discutir o impacto da inteligência artificial na sociedade. O evento, que contou com transmissão online, abordou temas como finanças, saúde, educação, jogos e apostas, e capacitação em IA para o Judiciário, com foco na segurança jurídica e nos desafios e oportunidades da IA Generativa.

Na abertura, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat, ressaltou a importância da discussão e implementação da IA no ambiente jurídico, levando em consideração as implicações éticas. "Nossa preocupação com o uso da Inteligência Artificial no âmbito judicial reside no fato de que, apesar de ainda não haver uma regulação específica, as ferramentas em desenvolvimento são ricas e apresentam resultados promissores", afirmou. "Estamos mapeando, em conjunto com universidades e big techs, as diversas possibilidades de aplicação da IA, sempre prestigiando os princípios fundamentais e a promoção da pessoa humana. Acreditamos que a inteligência artificial, quando utilizada de forma responsável e ética, observando as regulações e as restrições necessárias, não causará nenhum dano aos direitos fundamentais. Pelo contrário, poderá contribuir significativamente para a eficiência e à justiça no sistema judicial", afirmou.

Homenagens

A cerimônia de abertura contou com a entrega da medalha Mérito Acadêmico Feliciano Machado Braga ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação jurídica no país. O advogado Ademir Piccoli, ativista de inovação para o ecossistema de justiça e CEO do J. Ex., também foi laureado com a medalha.

Painéis

Os painéis do Seminário abordaram temas como o uso da IA na prevenção à lavagem de dinheiro, na saúde e na educação, e os desafios regulatórios da IA.

Litigation Finance como ferramenta de promoção de eficiência e justiça: com a participação do ministro Ricardo Villas Boas Cueva e do doutor João Mendes, sócio da Prisma Capital. O painel discutiu o uso da IA na análise de risco de crédito e na tomada de decisão em processos judiciais.

IA na Saúde: aplicações e cuidados para a regulação não impedir a inovação: com o doutor Marcos Ottoni, diretor jurídico da CNSaúde, e o doutor Fabrício Mota Alves, advogado e conselheiro consultivo na Anatel. O painel abordou os desafios da regulação da IA na saúde, com foco na proteção de dados e na privacidade dos pacientes.

A Revisão do Marco Regulatório da Educação Superior e as Escolas do Governo: com o professor doutor Jair dos Santos Júnior, diretor de Regulação e Qualidade da ABED. O painel discutiu o impacto da IA na educação e os desafios para a revisão do marco regulatório da educação superior.

Jogos Digitais – Novas Tecnologias, Educação, Regulação e Comunicação: com o doutor Ricardo Feijó, advogado sócio da Feijó Souza Advogados, e o doutor João Motta, CEO da Apostou.com. O painel debateu o uso da IA em jogos digitais e os desafios regulatórios do setor.

Transformando o Judiciário Brasileiro: importância da capacitação em IA: com o doutor Ronan Damasco, diretor nacional de Tecnologia da Microsoft Brasil, e o doutor Carlos Augusto Marques, gerente de Relacionamento para Governo – Judiciário e Segurança Pública. O painel discutiu a importância da capacitação em IA para o Judiciário brasileiro e os desafios para a transformação digital do setor.