O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (COPEDEM) divulgou a “Carta de Foz de Iguaçu”, documento com deliberações que servirão para orientar para escolas de magistratura de todo o país. O documento foi elaborado no XXXII Encontro do Copedem, realizado nos dias 22 a 24 de agosto em Foz do Iguaçu, no Paraná. O presidente do Colégio, desembargador Antônio Rulli Júnior (TJSP), destacou que um dos temas centrais do encontro foi a integração dos países da América do Sul, especialmente os membros do Mercosul.
Segundo o presidente, uma das propostas da Carta de Foz de Iguaçu é que os Poderes Judiciários dessas nações adotem regras mínimas comuns, que garantam a independência e o autogoverno das magistraturas, enfatizando o resgate da confiança dos cidadãos. A Carta também destaca a questão da Amazônia, que tem diversas particularidades do ponto de vista jurídico, como sua extensão territorial, características da população e a fronteira com diversos países. Defendeu-se, inclusive, uma qualificação especial para os magistrados que irão atuar na área.
O documento também propõe uma maior divulgação das leis e iniciativas de combate a violência contra a mulher, especialmente no Mercosul. O desembargador Rulli informou que o Copedem fará um grande esforço nessa área, inclusive na elaboração de cursos. Outro ponto destacado foi uma condenação ao trabalho infantil e na adolescência, apontados como fatores que podem levar a perpetuação da miséria. Por fim, a Carta de Foz do Iguaçu defendeu a melhoria da formação dos juízes, conforme a Resolução 170 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
O desembargador Rulli acrescentou que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) teve um papel essencial na elaboração do documento e tem tido uma parceria muito rica com o Copedem. “A ministra Eliana Calmon (atual diretora-geral da Enfam) sempre é muito atenciosa com nossas sugestões para cursos, já tendo acatado várias delas”, destacou. Ele afirmou que a colaboração da Escola Nacional permitiu que as escolas estaduais de magistratura alcancem melhores níveis de qualidade e que hoje não existiriam mais “escolas estaduais fracas”.
