A cidade de Salvador na Bahia foi sede do Encontro de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM, que, dos dias 17 a 19 de março, realizou o XXIV encontro. Na ocasião, os Desembargadores Antonio Rulli Jr. e Marco Villas Boas foram aclamados, Presidente e Vice-Presidente do COPEDEM.
A parceria desenvolvida pelas escolas, em prol de uma maior aproximação e alinhamento de ações dentro de um direcionamento institucional e planejamento estratégico, tem proporcionado grande evolução no desempenho das atividades das escolas e do colégio. Ações isoladas passaram a ser compartilhadas e formatadas para atender indistintamente a todas as outras. O COPEDEM se tornou, nesse contexto, importante foro de debate no qual se busca o aprimoramento da Magistratura estadual com vistas à excelência da prestação jurisdicional.
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, apesar de ainda jovem, se comparada com as de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, por meio do seu Diretor, o Desembargador Marco Villas Boas, tem assumido a relatoria e execução desse trabalho com a Presidência do COPEDEM, e desenvolvido outros projetos de importância para as escolas.
Rulli e Villas Boas insistem na necessidade de as escolas estaduais funcionarem como verdadeiras instituições de ensino superior de caráter não educacional, e procuram oferecer alternativas para a execução concomitante de mestrados acadêmicos, com o objetivo de formar o corpo docente numa primeira fase, e titular o maior número possível de magistrados e servidores numa fase subsequente, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Apesar de a clientela das escolas ser formada por Magistrados e Servidores, objetiva-se o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Durante o encontro, foram assinados termos de cooperação entre as escolas e com as instituições, como: EMEPE/Universidade de Lisboa, AMB, ENM, ENFAM e CNJ, e publicada a CARTA DE SALVADOR, assim vazada:
O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido em Salvador, Estado da Bahia, nos dias 17 a 19 de março de 2011, voltado para a análise e debate dos problemas das escolas judiciais e ao aprimoramento da magistratura brasileira, deliberou, por unanimidade:
a) reiterar perante os Tribunais de Justiça do Brasil a premente necessidade de outorgar às Escolas estaduais da Magistratura maior autonomia orçamentária e financeira, com rubricas próprias e bem definidas no orçamento do Poder Judiciário, conforme Resolução 126-CNJ, compatíveis com a grandiosidade da missão que desempenham, dotando-as de órgãos e mecanismos necessários para ordenação de despesas pelos seus gestores;
b) sugerir aos Tribunais de Justiça que não disponham de escolas oficiais a cooperação com as Escolas de Magistratura mantidas pelas Associações de Magistrados, para o cumprimento das metas de formação e aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores;
c) reconhecer a necessidade de incrementar no âmbito das Escolas a realização de cursos de pós-graduação “Stricto Sensu” com o objetivo primordial de formar e aperfeiçoar seus corpos docentes;
d) exteriorizar sua abertura ao intercâmbio cultural, acadêmico e institucional com as universidades e escolas judiciais das Américas e da Europa, notadamente com a Escola do MERCOSUL, como instrumento de uma melhor compreensão dos fenômenos da globalização e da regionalização, e dos seus impactos econômicos, culturais, sociais e políticos e consequentes reflexos no sistema jurídico brasileiro.
