Entre os dias 11 e 13 de dezembro, a capital capixaba recebeu Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura de todo o país. O XXXVIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, COPEDEM foi aberto na quinta-feira (11), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo. O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo – ESMAGES, Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza realizou a saudação de abertura do evento e destacando os temas relevantes para o aperfeiçoamento da Magistratura.
O Tribunal de Justiça foi representada pela Desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, que ressaltou a importância das Escolas compartilharem o conhecimento com muita honraria.
Após a abertura inicial, o Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior ressaltou que o evento permite alinhar a metodologia das escolas, além de discutir e aprimorar todas as técnicas de construção do saber.
Ainda na noite de abertura do Encontro, os Desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior, Willian Silva, Fernando Bravin e William Couto Gonçalves, foram homenageados pelo COPEDEM, com a medalha “Ministro Domingos Franciulli Netto”.
A medalha do mérito, “Ministro Domingos Franciulli Netto”, conferida pelo COPEDEM, foi instituída em 2006 para homenagear o saudoso ministro Domingos Franciulli Netto, patrono do Colégio Permanente. A honraria é destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Poder Judiciário.
A AMAGES outorgou a Medalha de Mérito da Magistratura ao CEO de Aços Planos América do Sul e ao Gerente de Comunicação e Imagem da ArcelorMittal Tubarão, Srs. Benjamin M. Baptista Filho e Sidemberg da Silva Rodrigues, respectivamente.
A Medalha de Mérito da Magistratura foi conferida em razão dos grandes serviços prestados à Sociedade capixaba e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A conferência de abertura ficou por conta do conselheiro do Conselho Nacional de Educação – CNE Luiz Roberto Liza Curi, com o tema “O Ensino Profissionalizante nas Escolas de Governo”.
Na sexta-feira (12), o evento continuou com os debates. O presidente em exercício do COPEDEM, Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, iniciou o debate, comentando sobre as Escolas de Magistratura e a formação profissionalizante. "O Judiciário trabalha por uma sociedade melhor, para que as pessoas sejam mais felizes, para que a gente preste um serviço melhor à comunidade. Estamos preocupados em formar professores para universidades, sejam estaduais, federais ou particulares. É importante a participação da magistratura dentro da academia para levar um pouco do Judiciário e da jurisdição para o conhecimento tanto dos professores quanto dos alunos".
Ao final do Encontro, os Diretores aprovaram a Carta Vitória, com os seguintes pontos:
I - A formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores deve ter persistência temática e caráter profissionalizante, com o objetivo de prestar uma jurisdição de qualidade célere e efetiva;
II - O estudo sobre o consequencialismo das decisões judiciais terá especial atenção nos cursos ministrados pelas Escolas de Magistratura;
III - A política de aperfeiçoamento funcional de magistrados e servidores deve proporcionar também o acesso aos cursos oferecidos por universidades estrangeiras;
IV - É desejável que a frequência dos cursos seja avaliada por critérios relacionados à prática profissional contextualizada, inclusive com estudos de caso;
V - A formação e o aperfeiçoamento devem ser focados na formação técnica e humanitária do magistrado ou para o comportamento da vida pessoal e social.
Fonte: Portal AMAGES
