Em seguimento às programações de debates virtuais acerca de temas relevantes da atualidade, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sob a Coordenação da Memory – Memória Jurídica –, realizam o Webinar Economia Digital – Desafios e Segurança em Criptoativos, por meio da página do Copedem na plataforma YouTube, a partir das 9 horas.
O Evento contará com a presença do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça; do senhor Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitconi; do senhor Isac Costa, professor e consultor em regulação e inovação financeira, da senhora Vanessa Butalla, diretora executiva da Jurídico, Compliance e Regulação do Grupo 2TM.
Sendo moderado pelo desembargador Ruy Florence, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o Evento contará também com as presenças dos desembargadores Marco Villas Boas (TJTO), presidente do Copedem, e Caetano Levi (TJMG), diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura.
Sobre o Webinar
Há milhares de criptoativos em circulação, e sua qualificação jurídica ainda é um desafio em todos os países, de modo que não se sabe, a priori, quem é a entidade responsável por disciplinar os prestadores de serviços; exigir a prestação de informações; e obedecer aos comandos do Estado. O quadro se torna ainda mais complexo com a proliferação de fraudes financeiras, o surgimento de novas formas de lavagem de capitais e a dificuldade em fiscalizar e executar o patrimônio de indivíduos em empresas. Apesar dos riscos, os criptoativos podem desempenhar múltiplas funções importantes e úteis para o sistema econômico, como pagamentos (nacionais e internacionais), reserva de valor, aquisição de bens e serviços, contratos de investimento coletivo e títulos de dívida.
Nesse encontro, abordar-se-ão os conceitos essenciais para a compreensão do tema, como os criptoativos podem ser utilizados em conformidade com a lei, quais são os obstáculos para que a criptoeconomia se desenvolva no Brasil e como os riscos e efeitos colaterais podem ser atenuados.
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