Na noite desta quarta-feira (12/11), ocorreu a abertura do II Congresso Internacional Direitos Humanos – Perspectivas Luso-Brasileira de Direito Constitucional: A Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Constituições do Brasil e de Portugal, em homenagem ao professor Jorge Miranda. A solenidade contou com a participação do diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, o vice-presidente do TJTO, desembargador José de Moura Filho, e, desembargadores, além de várias autoridades e integrantes do Sistema de Justiça.
Conferência de Abertura
Abrindo o Congresso a conferência magna 'A Justiça Constitucional como Garantia dos Direitos Fundamentais', com o professor Catedrático Jorge Manoel Moura Loureiro de Miranda, que teve como presidente de mesa o desembargadora Marco Villas Boas.
O conferencista português falou sobre a evolução histórica em Portugal do direto constitucional. "Em toda Europa, bem como na França, princípios como liberdade, igualdade e fraternidade, permeiam a constituição, garantindo direitos fundamentais. Tais direitos individuais necessitam de instrumentos de garantia adequados, assim surgem os tribunais após a 2ª Guerra Mundial para assegurar a jurisdição constitucional”, destacou o professor português.
Na sequência o conferencista ressaltou que “regimes nazistas e ditatoriais promoveram avanços no âmbito do direito constitucional, com a criação e formação do tribunal constitucional”.
É papel da Constituição assegurar sua supremacia sobre os direitos estando acima das leis e mesmo na ausência de leis, cabendo aos regimes democráticos compatibilizar os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, e a democracia”, concluiu o professor Jorge Miranda.
O Diretor Geral da Esmat desembargador Marco Villas Boas, juntamente com vice-presidente do TJTO, desembargador José de Moura Filho homenagearam o conferencista com a medalha do Mérito Acadêmico da Esmat.
Concurso de Teses e de Dissertações
Os vencedores do Concurso Científico de Teses e de Dissertações do II Congresso Internacional de Direitos Humanos fizeram apresentação do resumo expandido de sua tese e de sua dissertação, respectivamente, durante a solenidade de abertura.
Na categoria tese o vencedor foi Phillip Gil França, com a tese intitulada: A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional.
Na categoria dissertação o primeiro colocado foi Eliseu Raphael Venturi, com a dissertação intitulada: Pressupostos de uma cosmovisão humanista na constitutividade do “homo juridicus” contemporâneo. Em segundo lugar ficou Orlindo Francisco Borges, com a dissertação “Esverdeando” o Estatuto de Roma: uma análise da tutela do meio ambiente pelo Tribunal Penal Internacional.
Os vencedores receberam das mãos do Professor Doutor Catedrático Jorge de Miranda, o medalhão Esmat, como prêmio. O segundo colocado recebeu menção honrosa da Professora Doutora Carla Amado Gomes.
Congresso Amanhã
Dando continuidade as atividades do 2º Congresso Internacional Direitos Humanos – Perspectivas Luso-Brasileira de Direito Constitucional: A Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Constituições do Brasil e de Portugal, em homenagem ao professor Jorge Miranda amanhã (13/11), pela manhã acontece a conferência “Dos Juízes ‘Bocas da Lei’ aos Juízes Constitucionais ‘Bocas da Constituição’, ministrada pela professora doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano (FDUC).
Na sequencia o Think Tank – Brasil e Portugal com o tema “Democratização do Poder Judiciário como Fator de Efetivação dos Direitos Fundamentais”, mediado pelo desembargador Marco Villas Boas, com a participação do professor Catedrático Jorge de Miranda, Professora Doutora Carla Amado Gomes, Professor Pós-Doutor Antônio Carlos dos Santos; Professor Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro.
Finalizando as atividades da manhã a conferência “Constitucionalismo Global, Transconstitucionalismo e Constitucionalismo Multinível”, ministrada pelo Professor Doutor João Carlos Loureiro.
