O Centro de Pesquisas Judiciais é um órgão social permanente da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB) criado em 2019, sob a direção do ministro Luis Felipe Salomão (STJ). Os estudos produzidos pelo CPJ agora estão disponíveis pelo site cpj.amb.com.br. O objetivo é dar acesso à comunidade jurídica sobre a produção acadêmica da AMB.

Para o ministro Luis Felipe Salomão (STJ), o site do CPJ tem a proposta de abrir um diálogo com a sociedade sobre os assuntos mais importantes do Judiciário.

“Acredito que será de grande alcance. A criação desta plataforma digital vai conferir acesso às notícias do Centro e também à íntegra de todas as pesquisas já realizadas pela AMB, não só aos Magistrados, mas, também, aos pesquisadores que pretendem expandir a produção acadêmica. Será um grande diálogo com a sociedade em torno destas relevantes pesquisas que já fizemos e que ainda faremos”, avaliou o ministro que acrescentou também: “… creio que o sítio do CPJ na internet vai hospedar o maior acervo de dados sobre a Magistratura e o Poder Judiciário brasileiro de que se tem notícia, considerando que a AMB é a maior entidade de magistrados do mundo. Nesse contexto, o site vem para contribuir com o debate sobre a Magistratura e o Poder Judiciário, com vistas a um sistema de justiça transparente e colaborador no fomento de estudos científicos”, afirmou.

A presidente da AMB, Renata Gil, acredita que a criação do site do CPJ é uma conquista importante para os pesquisadores do Direito. “Nós estamos investindo em novas tecnologias para divulgarmos o grande acervo de pesquisas de alta qualidade sobre a magistratura brasileira. A plataforma digital é o caminho que o Judiciário tem buscado para atender às urgências da sociedade, de forma inovadora e eficiente”.

Para o diretor-adjunto do CPJ, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, a criação do site é um espaço importante para ampliação da discussão acadêmica produzida na AMB.

“Sempre houve uma carência em relação às pesquisas de campo no Judiciário. A AMB foi uma das pioneiras nesta área. O CPJ órgão bem estruturado com a finalidade de ajudar a desenvolver um olhar sobre a realidade do judiciário através de investigações com base em estatísticas e estudos científicos. A criação do site possibilita fomentar o debate do conteúdo produzido pelo órgão com as demais instituições de pesquisa e com a sociedade”, afirmou.

A nova plataforma contempla layout moderno e recursos que garantem fácil navegação. Outra novidade é a ferramenta hand talk, que traduz simultaneamente conteúdos em português para a língua brasileira de sinais. O aplicativo tem o objetivo de fazer a inclusão social de pessoas surdas. Além disso, o dispositivo irá atender pessoas com deficiência visual.

“A acessibilidade digital é uma pauta importante para a AMB e toda a sociedade. O mundo vivencia um processo de renovação tecnológica sem precedentes, e a atividade jurisdicional precisa acompanhar todo esse movimento inovador e adaptar-se, sob pena de tornar-se ultrapassada. O site do CPJ conta com a ferramenta hand talk. Assim, esperamos promover uma verdadeira socialização das informações e dos conteúdos hospedados na plataforma”, concluiu o diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ).

Neste site, é possível conhecer os estudos desenvolvidos desde 1996 até as últimas pesquisas coordenadas pelo órgão; acessar documentos, e conferir às atualizações sobre o trabalho do CPJ. Na aba “Institucional” opção “Conheça o CPJ” concentra-se as informações sobre a origem do Centro de Pesquisas Judiciais.

Na aba “Regimento Interno”, os usuários do site conseguem conferir as normas internas, bem como a natureza, os objetivos e as atividades do Centro de Pesquisa Judiciais. Ao clicar em “Diretoria” há o redirecionamento para informações relacionadas aos quatro integrantes, que estão sob a coordenação do diretor do Centro de Pesquisas Judiciais, ministro Luís Felipe Salomão (STJ). Cabe destacar também, que no site há um espaço dedicado aos concursos, nesta ficarão disponíveis os editais e resultados dos vencedores.

O site hospeda ainda um rico acervo que reúne dados, análises e diagnósticos obtidos por intermédio de pesquisas e estudos a respeito de problemas estruturais e conjunturais. Agregam-se a esse material – artigos, livros e revistas.

AMB e a Ciência

 Há 25 anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem tido a cosmovisão da magistratura sob a ótica da ciência, a fim de compreender, aperfeiçoar e humanizar a dinâmica do Sistema de Justiça. Ao longo das décadas, a AMB – pari passu às demandas sociais e da categoria – tem se dedicado a conhecer a realidade do Poder Judiciário. Em 2020, o Centro de Pesquisa Judiciais (CPJ) tornou-se órgão social permanente da entidade na gestão da presidente da AMB, Renata Gil. Com isso, a instituição vem se consolidando como referência no fomento de diagnósticos, estudos e pesquisas sobre a organização da Justiça.

Para a secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, os estudos científicos produzidos sobre a magistratura ao longo das décadas têm impactado o Poder Judiciário.

“É muito importante conhecermos a realidade em que estamos; analisar os motivos dos conflitos; refletir sobre o fenômeno da crescente judicialização, quais seus efeitos em relação à própria Magistratura, bem como a maneira pela qual o Judiciário vem lidando com essas mudanças que demandam uma atuação cada vez mais intensa e variada. Ao lado disso, tanto o desenho institucional tem experimentado novos contornos, quanto os avanços tecnológicos têm incrementado as atividades de praticamente todos os segmentos da sociedade moderna. A complexidade desse contexto impõe sejam desenvolvidas estratégias políticas mais adequadas com o nosso cotidiano. Para tanto, o levantamento de dados, a partir de pesquisas quantitativas e qualitativas destaca-se como uma ferramenta de primeira hora a serviço da Magistratura, do Judiciário, da comunidade acadêmica e de todos os cidadãos”, comentou a secretária-geral do CPJ.

O resultado imediato das pesquisas mais recentes (2018-2019) – “Quem Somos. A Magistratura que queremos” e “ Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro” –influenciou a criação do CPJ, em face da necessidade de organizar, sistematizar e dar continuidade a toda  obra científica de pesquisas desenvolvidas ao longo dos anos.

“Quem Somos. A Magistratura que queremos”, estudo coordenado pelo diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), buscou saber a relação do magistrado (a) nos seguintes aspectos: o Direito; o Sistema de Justiça; rotina profissional; condições de trabalho. O objetivo é aprimorar institucionalmente o Poder Judiciário para o enfrentamento das problemáticas que permeiam a atuação do juiz (a) e para melhorar o atendimento à sociedade. Esse é maior inventário já realizado sobre a opinião, os hábitos profissionais e o pensamento jurídico dos magistrados nacionais.

Em 2019, a pesquisa “Estudo da Imagem do Judiciário” revelou a importância de se preservar a dimensão institucional do Poder Judiciário e seu papel na garantia de acesso e exercício de direitos, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O estudo foi conduzido pelo cientista político Antônio Lavareda, em parceria com o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Atualmente, outras problemáticas têm sido investigadas no âmbito do Poder Jurídico. A pesquisa de Recuperação de Crédito, parceria entre a FGV e o CPJ, intitulada “Métricas de qualidade e efetividade da justiça brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito”, busca encontrar novas e criativas soluções para a questão das recuperações judiciais no Brasil e no mundo, além de aperfeiçoar os relacionamentos empresariais. O estudo é coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ).

O Centro de Pesquisas Judiciais e a Diretoria de Política Institucional e de apoio para Magistrados com deficiência, necessidade especial, doenças graves ou dependentes nesta condição têm produzido o 2º Censo da pesquisa que pretende identificar a quantidade de juízes, desembargadores e seus dependentes com este tipo de problema. O estudo está sob a coordenação da secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.

A primeira pesquisa da AMB sobre a participação feminina na magistratura está sendo desenvolvida em parceria com a ENFAM. O levantamento irá dimensionar a atividade das mulheres nos quadros dos Tribunais brasileiros. O estudo foi proposto por Maria Domitila Prado Manssur, Diretora da AMB Mulheres, e Eunice Maria Batista Prado (membro) em autoria com as alunas da 1 ª Turma do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A pesquisa será coordenada por Priscilla Pereira da Costa Correa (também membro da AMB Mulheres) e o professor José Marcos Lunardelli, juiz federal de São Paulo, por parte da Enfam, as magistradas Maria Domitila e Eunice (AMB Mulheres) e o magistrado Cássio André Borges dos Santos (CPJ), por parte da AMB.

O I Concurso de Artigos Científicos, realizado pelo CPJ, com o objetivo de promover e incentivar a produção acadêmica e análise crítica de dados de pesquisa por associados, a partir dos resultados das pesquisas “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro” e “Quem Somos. A Magistratura que Queremos”. Este concurso foi válido em todo o território nacional, com a participação de magistrados, ativos e aposentados, e pensionistas, associados à AMB. O trabalho com a maior nota foi declarado vencedor e recebeu o prêmio Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Os estudos foram publicados na revista da Escola Nacional da Magistratura.

O livro Sistema Penal Contemporâneo será lançado em breve. O objetivo é debater a nova ordem penal e processual penal.

Acervo  CPJ