Presidente do Copedem participa de Reunião do Conselho Executivo da UIJLP
A Reunião teve início no dia 2 e segue até 8 de fevereiro. Brasil, Portugal, Moçambique e Cabo Verde fazem parte do Conselho Executivo da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa. O encontro foi conduzido pelo presidente do Copedem, presidente da UIJLP e diretor da Secretaria de Relações Internacionais da AMB, desembargador Antonio Rulli Júnior.
O vice-presidente do Copedem, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil e diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, também compôs a mesa de trabalho.
A UIJLP
A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa é uma associação de cariz internacional que resulta da conjugação de esforços e vontades entre várias associações de juízes de países de Língua Portuguesa.
Foi criada no dia 12 de novembro de 2010, na cidade da Praia, em Cabo Verde, e conta com a participação de associações de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, estes como membros; e Timor-Leste, como observador.
Com a constituição da UIJLP pretende-se criar uma via institucional de diálogo entre juízes de expressão portuguesa, potenciando as virtualidades de um patrimônio cultural comum, com vista à consolidação dos valores do Estado de Direito Democrático no espaço das várias nacionalidades e territórios de língua oficial portuguesa.
Na prossecução desta finalidade, a UIJLP pretende: – defender a independência permanente, real e efetiva do poder judicial; – salvaguardar a posição constitucional do poder judicial e pugnar pelo respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais; – acautelar e defender a dignidade e o prestígio da função jurisdicional; – pugnar pela criação das condições profissionais, funcionais, orçamentais e materiais, aptas ao exercício qualificado da atividade judicial; – defender a valorização permanente dos juízes; – promover e defender o movimento associativo dos juízes; – estudar os problemas jurídicos comuns a fim de obter o aperfeiçoamento das legislações e a sua harmonização; – protagonizar a pesquisa e a permuta de conhecimentos; e – promover a cooperação e a solidariedade mútuas, estreitando e fortalecendo a união entre os juízes dos países e territórios de língua oficial portuguesa.
A UIJLP e atualmente também o seu Conselho Executivo têm a sua sede em Lisboa, na Rua Ivone Silva, nº 6, Lote 4 , 19º Dtº do Edifício Arcis.