O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em 25 de junho, permitir o uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, na elaboração de atos processuais pelos juízes brasileiros. A decisão foi tomada por unanimidade, ressaltando que, embora a automatização proporcionada por essas tecnologias seja benéfica ao sistema de justiça, a supervisão humana continua sendo fundamental em todas as etapas do processo judicial.

Nesse contexto, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) reafirma seu papel de vanguarda. Desde 2017, o Colégio promove discussões e incentiva o diálogo sobre a utilização da inteligência artificial no Judiciário.

Projeto Hórus

A partir do surgimento da IA generativa, o diretor geral da Esmat é presidente do COPEDEM, Marco Villas Boas, vislumbrou a possibilidade de abrir novos horizontes para a solução de problemas tormentosos na rotina judicial. Em razão disso, firmou parceria com a Universidade de São Paulo para oferecer cursos sobre GenIA aos magistrados e servidores, preparando o Poder Judiciário tocantinense para essa nova era. No transcorrer de 2023, os professores doutores Ana Carla Blechieriene e Luciano Araujo têm ministrado cursos e coordenado oficinas de trabalho em busca de proporcionar a utilização da IA generativa no Poder Judiciário, com ética e segurança. As possibilidades são amplas. A partir desse trabalho, teve início o Projeto Hórus, ainda em desenvolvimento, visando automatizar a análise processual de casos sem maior complexidade, e de ações repetitivas, dentre outras, com o objetivo de reduzir o tempo e o custo dessa análise, além de aumentar a precisão e a uniformidade das decisões. Essa iniciativa utiliza inteligência artificial generativa para processar grandes volumes de informações, desenvolvida pela USP, em parceria com a Startup Taqui-aí, fazendo a leitura de documentos em texto, PDF e áudio, gerando relatórios e minutas precisas de decisões com controle de vieses.

O Projeto Hórus foi apresentado, em abril deste ano, ao líder Google Latin-American Milton Burgese e ao staff de técnicos do Google Brasil, em São Paulo, como referencial para utilização criteriosa da IA na otimização de procedimentos administrativos e judiciais. Em breve, será apresentado também na Google NY, tendo em vista o interesse institucional e corporativo e a relevância internacional da temática.

A recente decisão do CNJ reforça a seriedade e a relevância dos estudos e dos debates promovidos pelo Copedem sobre a integração da inteligência artificial no dia-a-dia do Judiciário. A decisão também evidencia a importância de iniciativas como o Projeto Hórus, na ESMAT, contribuindo para o avanço significativo na modernização do sistema de justiça brasileiro.