O Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem) publicou, nesta sexta-feira (17), a “Carta de São Luís” – documento conclusivo do encontro que discutiu, na capital maranhense, propostas para a formação de conciliadores e mediadores no âmbito da justiça estadual brasileira.

Entre os enunciados mais importantes da carta estão a integração das escolas judiciais e da magistratura com os núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos (Nupemecs) do tribunais, para efetivação das ações práticas na formação dos profissionais que atuam na conciliação judicial.

Os diretores propuseram também que as escolas possam firmar convênios com instituições públicas e privadas na promoção de estratégias formativas.

Sugeriram, ainda, que a prática (estágio) dos cursos de formação de mediadores e conciliadores seja ampliada de 60 para 100 horas-aulas, com certificação somente ao final.

Definiram que o tratamento adequado das controvérsias judiciais seja feito moldes da Resolução nº125/2010 do CNJ, por pessoas estritamente preparadas para atuar.

DIRETORES DE ESCOLAS JUDICIAIS DISCUTIRAM SOBRE A POLÍTICA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

O 46º encontro do Copedem foi realizado no Hotel Luzeiros, reunindo cerca de 40 representantes, entre diretores, secretários e assessores de escolas judiciais e da magistratura, que apresentaram experiências desenvolvidas nos seus respectivos tribunais acerca da política de conciliação e mediação.

Ao iniciar a reunião, o desembargador Paulo Velten, diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e anfitrião do evento, disse que o tema escolhido é um dos mais importantes do momento e que cabe às escolas estaduais da magistratura a formação desse novo agente do processo brasileiro: o conciliador e mediador.

“Há um novo modelo jurídico em vigor, que instaura a composição de solução não adversarial de conflitos na qual é imprescindível a figura do conciliador. Nós cumpriremos o compromisso com o Poder Judiciário de capacitá-los da melhor forma possível. É nosso dever, como magistrados, promover uma justiça fraterna, soberana e de proximidade com o cidadão”, incentivou.

O presidente do Copedem, desembargador aposentado do TJSP, Antonio Rulli, enalteceu a qualidade da organização do evento no Maranhão, descreveu o novo cenário da’s composições autônomas de resolução de conflitos no país e falou da importância do colégio como espaço de proposição de projetos de mediação e conciliação que possibilitem o bom funcionamento do sistema de aproximação dos litigantes”.

Antonio Rulli homenageou o presidente do TJMA, Cleones Cunha, e o diretor da Esmam, com a “Medalha Ministro Domingos Franciulli Netto” - concedida pelo Copedem a personalidades que contribuem efetivamente para o aperfeiçoamento jurídico no país. 

AS REFORMULAÇÃO DO PARADIGMA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS EXIGEM MUDANÇA DE MENTALIDADE DOS JUÍZES E DA SOCIEDADE, DIZ CONSELHEIRA DO CNJ

O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na capacitação de mediadores e conciliadores foi um dos temas mais debatidos pelos participantes, em conferência dirigida pela desembargadora Daldice Maria Santana, presidente da comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

A conselheira enfatizou que o tratamento adequado dos conflitos de interesses faz parte da política judiciária nacional e deve ter caráter permanente. Lembrou que a solução pacífica das controvérsias já constava na Constituição e remete a épocas imemoriais, mas que a reformulação do paradigma de serviços judiciários exige mudança de mentalidade dos juízes e da sociedade.

“A novidade reside na maneira de usar e na maior institucionalização da conciliação. Há agora não só a força da lei, mas o império da vontade das partes. Nesse contexto, é necessário a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores.”

Na abertura, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, falou sobre as iniciativas governamentais para incentivar a solução consensual de conflitos na área da fazenda pública e da saúde – setores que mais demandam judicialmente o Executivo.

O trabalho desenvolvido pelos órgãos judiciais de conciliação foi apresentado pelo desembargador José Luís de Almeida, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJMA), com destaque para os avanços e desafios da justiça maranhense em matéria de conciliação e mediação. Os resultados foram publicados em livro da autoria do juiz Alexandre Abreu, coordenado dos centros de conciliação do Maranhão.

O secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), Carl Olav Smith, apresentou aos diretores resoluções da entidade sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas e ou instituições para cursos de formação de mediadores judiciais.

O COLÉGIO - Fundado em 22 de julho de 2005, o Copedem tem como principal objetivo promover a integração das escolas estaduais da magistratura. A partir deste escopo, são realizados dois encontros anuais sediados nos respectivos estados.

Nesses eventos são debatidos assuntos de interesse das referidas escolas, com a participação de seus diretores bem como de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA