A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou, na manhã desta sexta-feira (12/5), um Evento de extrema relevância: o webinar sobre a cessão de créditos na Justiça do Trabalho.
A abertura contou com a presença do desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Copedem, juntamente com o ministro Mauro Campbell Marques, presidente da Enfam, e o coordenador científico, ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho. Eles deram as boas-vindas aos(às) participantes e destacaram a importância desse encontro para o aperfeiçoamento da magistratura brasileira.
Em seu discurso, o desembargador Marco Villas Boas ressaltou o papel do Copedem em promover seminários, congressos e cursos de aperfeiçoamento, buscando o fortalecimento do sistema de justiça e o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões. Ele enfatizou que o tema da cessão de créditos trabalhistas é de interesse atual e relevante para os problemas enfrentados cotidianamente pelas pessoas e destacou a importância de abordar essa questão com cautela, considerando a tutela do trabalho como instrumento de dignidade humana.
"O tema é de interesse atual, muito discutido, principalmente em relação aos problemas cotidianos que as pessoas vivem. Os créditos trabalhistas podem ter uma utilidade interessante para os(as) seus(suas) beneficiários(as) no âmbito da execução dos processos judiciais, tendo em vista que são valores em pecúnia que, em tese, podem ser cedidos, mesmo que com deságio. Apesar de se tratar de uma verba de natureza alimentar, é evidente que isso deve ser analisado com muita cautela, dada a situação de tutela do trabalho, pois é um instrumento de dignidade humana no Estado que busca se desenvolver com respeito a essa dimensão. Além disso, como organização social adequada, deve promover de fato o crescimento da economia nacional, mas aliada ao desenvolvimento humano. Portanto, há inúmeras teses em discussão que interessam a todos(as) e não se restringem apenas ao campo da Justiça do Trabalho, como veremos ao longo de nossas apresentações”, disse.
Já o ministro Mauro Campbell Marques parabenizou a Esmat e a Enfam pela realização do Evento e ressaltou a importância do aperfeiçoamento da magistratura brasileira em um momento de dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas pelo povo brasileiro.
Durante as discussões, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, abordou de forma geral a cessão de créditos trabalhistas liquidados e transitados em julgado. Além disso, a advogada e professora Carolina Tupinambá, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e o advogado e professor Sólon Cunha, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, falaram sobre a possibilidade de cessão de crédito e a manutenção de sua natureza alimentar.
A competência da Justiça do Trabalho e os avanços na jurisprudência foram temas debatidos pelos ministros Douglas Alencar Rodrigues e Dora Maria Costa, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, juntamente com o renomado professor Fredie Didier Jr., da Universidade Federal da Bahia.
Por fim, a última palestra abordou a democratização do crédito para pessoas que não possuem linhas de crédito aprovadas e/ou que estão endividadas. Contou com a participação de Rafael Lima, sócio na BT Créditos, e João Mendes, sócio na Prisma Capital.
