Os desafios da produção agrícola brasileira, levando em consideração os quase 16 mil quilômetros de áreas fronteiriças em 588 municípios brasileiros, como também as dimensões espaciais das áreas produtivas do País e o comércio ilegal de insumos e de defensivos agrícolas e de sementes foram temas do Webinar “Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas e Sementes no Brasil”, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e o Centro de Memória Jurídica (MEMORY). O Evento é o primeiro debate de combate à pirataria no Brasil promovido pelo Copedem.
Na abertura, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem, ressaltou que a utilização de insumos sem registro na produção pode estar maculada por atitudes criminosas que visam ao lucro fácil sem se preocupar com as pessoas e com a produção agrícola. “Muitas vezes as pessoas não param para pensar que ao utilizarem esses produtos colocam em risco o projeto final de produção, impactando na economia e na arrecadação do Estado, além da perspectiva de causar danos ao Meio Ambiente e à vida das pessoas”, afirmou.
Para o desembargador Laurindo de Souza Netto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o País enfrenta um grande desafio na utilização de defensivos e insumos por meio de um sofisticado esquema de logística por parte dos falsificadores, muitos deles ligados ao narcotráfico. “A fragilidade das fronteiras expõe a agricultura nacional e não se tem medida do prejuízo. A entrada dos defensivos não é problema de fronteira; no entanto, passa por ela e se insere em outros contrabandos. Ademais, tem um dano maior que não se dimensiona, principalmente no cultivo dos alimentos, e esses efeitos nocivos ameaçam a ordem econômica, o sistema tributário, a economia formal e a geração de emprego”, ressaltou.
Em seguimento, o doutor Guilherme Vargas da Costa, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e dos Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, lembrou o combate à pirataria com a utilização de atitudes de repressão, de educação e de formação. “Só a simples repressão não é suficiente, existe uma necessidade de capacitação dos agentes públicos, bem como de demonstrar para a sociedade os malefícios e os prejuízos decorrentes da pirataria”, lembrou.
Finalizando as explanações, o doutor Christian Lohbauer, presidente da Croplife Brasil, lembrou que o Brasil tem um mercado de defensivos, de biodefensivos e de sementes de 16 bilhões de dólares por ano, e que conta com uma legislação nacional rígida e eficiente. Ressaltou que é preciso trabalhar com campanhas de comunicação e conscientização. “Se existe esse mercado é porque alguém está comprando. É muito mais complexo o processo. A gente tem de convencer a todos de que não vale a pena, e é um processo difícil”, disse.
Aos interessados em rever ou assistir as palestras, o conteúdo ficará disponível no canal do Copedem, na Plataforma Youtube.
