Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, na tarde desta sexta-feira (6/5) a conferência de encerramento do evento, que teve como tema: “A relevância do Judiciário. Preservação da Segurança Jurídica. Respeito às Leis e Contratos. Garantia de Atratividade de Capital Privado”. Durante a conferência o Desembargador Saulo Benevides presidiu a mesa de trabalhos.
O Simpósio aconteceu nos dias 5 e 6 de maio no hotel Brasil 21, em Brasília, a partir de uma parceria com a Academia Paulista de Magistrados (APM), com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Durante os dois dias o evento abordou temas de enorme relevância, como a independência, autonomia e tecnicidade das agências reguladoras diante de decisões políticas dos poderes concedentes, o ativismo judicial e dos tribunais de contas nas atividades reguladas e os limites da regulação e interferência das agências reguladoras nas atividades de caráter privado.
