Na manhã desta quinta-feira (25), o Presidente do Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Desembargador Marco Villas Boas apresentou aos Corregedores Gerais de Justiça os resultados do Projeto Hórus, desenvolvido no curso e nas oficinas de trabalho com foco na utilização de IA Generativa no Poder Judiciário, que vem acontecendo nos últimos meses, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, em cooperação com a Universidade de São Paulo -USP, e com a Startup Taqui, que possibilita a utilização da inteligência artificial para processar grande massa de informações.

O nome escolhido para o projeto guarda peculiaridades com a utilização de IAG, pois a divindade Hórus, filho de Isis e Osíris, combateu e matou Set, a divindade do mal, que lhe arrancou um dos olhos na batalha. Para cobrir a cavidade ocular, Hórus passou a usar uma prótese de serpente, que os antigos egípcios concebiam como o olho lunar, ou olho da lua, enquanto o outro olho era concebido como o olho do sol, ou solar. Réplicas desse olho, em forma de serpente, passou a ser usado na fronte pelos faraós, como símbolo de poder. A partir desse paradigma mitológico, Villas Boas comparou a IAG ao olho lunar, que depende do olho solar para enxergar a totalidade, conectando os hemisférios do cérebro. Seu uso pode ser poderoso, mas depende de cautela e limites éticos.

Esse projeto, conduzido por pesquisadores do grupo de pesquisa SmartCitiesBR, da USP, por magistrados, assessores e servidores da área de tecnologia da informação do TJTO é inédito, representando um marco no uso ético, responsável e inovador da IA Generativa no Sistema Judiciário brasileiro, que ainda não foi experimentada por outros tribunais brasileiros.

Villas Boas observou que a IAG pode auxiliar na produção de relatórios com resumos de documentos, provas escritas ou orais, e produção de minutas de decisões em casos simples e repetitivos já debatidos e decididos em reiterados precedentes, com a necessária segurança em relação aos dados sensíveis, deixando claro que a IAG constrói textos e apresenta sugestões baseadas nas práticas reiteradas e nas decisões produzidas pelos magistrados, e que deve haver um controle especial em relação aos vieses (tendências) indesejáveis, a fim de que não se perpetuem, pois a IAG apenas repete os acertos ou erros contidos no manancial de informações do banco de dados utilizado. “Justamente por isso, não se pode utilizar IAG em matéria penal, tampouco em plataformas de acesso livre, em ambiente aberto, como o ChatGPT, o Gemini, e outras plataformas já disponíveis para uso geral da população. As primeiras experiências são animadoras, e prometem agilizar a tramitação de processos e diminuir consideravelmente os acervos dos gabinetes”, considerou.

Durante sua apresentação, o desembargador deixou claro que esse é um projeto embrionário, que vem sendo construído com muita cautela, e com ampla participação e debates no ambiente acadêmico da Escola Superior da Magistratura, com especial enfoque nos limites éticos e legais para uso da inteligência artificial, a fim de possibilitar às instâncias administrativas do Tribunal de Justiça uma análise segura sobre a implementação do projeto.

“Esse diálogo entre os colegas é importante, toda vez que nos unimos, crescemos e nos tornamos mais fortes e menos suscetíveis a resultados adversos [...]. Espero que tudo que transcorra aqui resulte em bons frutos e boas orientações dos tribunais de justiça do nosso país”, desejou ao final, parabenizando a anfitriã, Desembargadora Maysa Vendramini pela realização desse importante evento.

O Professor Luciano Araujo, pesquisador da USP, complementou a discussão ao explicar o funcionamento da Síntese Adaptativa de Requisitos de Admissibilidade (SARA) e ressaltar a importância da cooperação entre a USP, o TJTO e a Esmat para impulsionar a inovação nessa área. Araújo ainda ressaltou a necessidade de segurança e celeridade no andamento e análise de processos, a fim de atender a demanda massiva por jurisdição.
“É uma satisfação mostrar aqui essa iniciativa, uma cooperação da Universidade de São Paulo, do TJTO e da Esmat, sobre o potencial do que pode ser feito por meio dessa impactante inovação, uma ação inédita, e que vai muito além do que se fala sobre a utilização de IA. A gente precisa de uma ferramenta que processe documentos em larga escala, que dê transparência, que nos dê a confiabilidade de decidir, concordando ou não com a sugestão que foi apresentada pela IA Generativa, afirmou.

O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, presente como debatedor, contribuiu com questionamentos relacionados à ética e à necessidade de regulamentação na área de inteligência artificial, evidenciando a importância de um olhar atento às particularidades do Judiciário. “Nós precisamos ter um trabalho que traga uma regulamentação séria na área de inteligência artificial”, apontou.
As palestras ocorreram durante a programação do segundo dia do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e 5º Fórum Fundiário Nacional, em Palmas.