A necessidade de criação de um tribunal de Justiça comum para a União das Nações da América do Sul (Unasul) foi defendida pelos participantes da audiência pública realizada ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). As questões ambientais e criminais foram citadas como as mais importantes no contexto internacional da região.
Requerida por Blairo Maggi (PR-MT), presidente da CMA, a audiência buscou aprofundar o debate sobre a integração da Unasul, formada em 2008 por 12 países da América do Sul para ser um espaço de articulação cultural, social, econômica e ¬política entre eles.
Segundo o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, é necessário haver normas comuns e um tribunal que garanta a interpretação dessas regras na América do Sul.
— Não há como querer preservar a Bacia Amazônica tão somente por brasileiros, quando suas fontes se localizam em outros países. Se os outros países não cooperarem nessa preservação, de nada vai adiantar nosso esforço.
Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Valerio Mazzuoli, a Unasul precisa criar um tribunal como o que existe na União Europeia para compatibilizar as normas domésticas com as dos demais países-membros. Ele sugeriu que o tribunal tenha sede em Mato Grosso, por ser o centro do continente sul-americano.
Para o professor da Universidade del Salvador, na Argentina, Ramiro Anzit Guerrero, assim como a Alemanha é a locomotiva da União Europeia, o Brasil deve decidir ser o líder da América do Sul na questão da integração.
O presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratur, desembargador Antonio Rulli Junior, entregou à comissão uma proposta que torna obrigatória a criação de um curso sobre ambiente para os juízes substitutos (em início de carreira).
Na opinião do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, a integração judiciária seria um trabalho de médio e longo prazo. Para ele, a ação a curto prazo e principal seria a integração legislativa.
— É possível que tenhamos um Código Florestal para o Brasil e que se cruze a fronteira e do outro lado tenhamos uma legislação que é o oposto da nossa, ou pior, um vazio legislativo nessa temática? É admissível isso?
Para Blairo, não dá para separar as regras entre os estados brasileiros e os demais países. Para exemplificar a posição, ele disse que, enquanto no Brasil é proibido comer tartarugas, isso é permitido na Bolívia.
Crimes
O desembargador Márcio Vidal ressaltou preocupação com questões criminais. Segundo ele, grande parte dos crimes que ocorrem no Brasil é cometida por pessoas dos países vizinhos. Como reforço, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) citou a situação de Tabatinga, cidade do Amazonas que faz fronteira com Colômbia e Peru onde havia uma morte por dia devido ao narcotráfico.
— Há mais de dois anos, a Força Nacional foi para Tabatinga a pedido do governo do estado e até hoje não saiu de lá.
Sérgio Petecão (PSD-AC) ressaltou que 90% das drogas produzidas no Peru e na Bolívia são consumidas no Brasil. Segundo ele, a relação entre o Acre e a Bolívia é ruim. Ele lembrou o caso do senador boliviano Róger Pinto Molina, que fugiu recentemente para o Brasil devido, como observou, à perseguição política.
Para o professor Ramiro Anzit Guerrero, a integração entre os países sul-americanos tem muitos desafios. Entre eles, está a validação dos diplomas em universidades estrangeiras, que, segundo ele, está engessada em muita burocracia, especialmente no Brasil.
Para Vanessa, em vez da validação dos diplomas, é necessário o reconhecimento mútuo das universidades, conforme prevê projeto de Roberto Requião (PMDB-PR).
— Para que analisar o currículo individualmente, quando se pode analisar o coletivo, a universidade? — questionou a senadora.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
