“Iniciaremos, hoje, uma série de discussões que afetarão, com certeza, o ensino jurídico no plano nacional”, disse o Diretor-Geral da Unicorp, o Desembargador Mário Albiani Júnior, abrindo o segundo dia da 55ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

Além dos debates, o Encontro desta sexta-feira (31) marcou a assinatura, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Castelo Branco, do Acordo de Cooperação Científico e Acadêmico, celebrado por meio da Universidade Corporativa (Unicorp) com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) da OAB-BA; e do Termo de Assunção dos dirigentes da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais, instituída pela Unicorp. 

O evento, cuja abertura ocorreu na quinta-feira (30), no auditório Desembargadora Only Silva, localizado no edifício-sede do Judiciário baiano, continuou durante a sexta-feira (31), com painéis temáticos relacionados ao tema “O papel das escolas híbridas na transformação digital do Poder Judiciário”.

Confira aqui o primeiro dia do evento.

“Eu insisto para que os coordenadores pedagógicos participem desses momentos. Que anotem, questionem e levem isso adiante para as escolas”, disse o Presidente da Copedem, Desembargador Marco Villas Boas, citando a parceria firmada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em prol do ensino jurídico. Na sequência, o Magistrado introduziu o conferencista do primeiro painel, cuja mediação coube a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista.

Intitulado “Justiça 4.0”, o painel, apresentado pelo Servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Professor Ivan Lindenberg Junior, provocou a reflexão sobre “onde queremos chegar”. “Transformação digital não é só tecnologia. São pessoas, processos, tecnologia”, destacou. Na relação com o Judiciário, o professor explicou a extensão do Justiça 4.0. “Formado pela Plataforma Digital do Poder Judiciário, onde temos mais de 30 serviços, pelo Juízo 100% digital, núcleo de justiça 4.0 e outros serviços”.

O segundo painel debateu o tema “Modelo de Funcionamento de Escola Híbrida – Case Escola TJDFT”. Conduzido pelos conferencistas Juiz Fabrício Castagna Lunard e Luana Pimenta de Andrada, da Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Ao iniciar a apresentação, Luana citou, como exemplo de formação híbrida, o próprio Encontro do Copedem, que era presencial e estava sendo transmitido pelo YouTube, além de ter um olhar para a acessibilidade, com tradutores de Libras. “Tudo muda muito rápido, a velocidade que a gente aprende precisa ser proporcional à velocidade com que o mundo muda. A educação corporativa é estratégica. É ela que ajuda a levar os Tribunais pra frente”, afirmou e apresentou o modelo adotado na Escola TJDFT.

O Juiz Fabrício Castagna Lunard abordou a governança educacional e a necessidade de adaptação ao novo modelo de educação, com base nas transformações tecnológicas e demandas sociais. “Precisamos nos comunicar com a sociedade, não só com o juiz e o desembargador e não podemos usar o modelo antigo para se comunicar. Este é um grande desafio”, disse. O Magistrado apresentou os benefícios e resultados obtidos com o ensino a distância da Escola TJDFT e finalizou com ideias e propostas para a educação corporativa, a exemplo do teletrabalho como instrumento de gestão.

O Diretor-Geral da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), Desembargador Mário Albiani Júnior, abriu as conferências do turno da tarde desta sexta-feira (31), com o tema “Descentralização das Escolas Judiciais e a atenção a realidades locais”. Ele citou o exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia com a criação dos fóruns permanentes, como trabalho de descentralização, além da criação de uma Comissão Científica e de uma Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais.

O Magistrado falou das adaptações à era digital provocadas pela pandemia do Covid-19, dos problemas e soluções, e da importância da regionalização do ensino. Ao final da apresentação, reforçou que “a descentralização permite que as escolas judiciais sejam criadas em vários espaços públicos, regiões e localidades, garantindo que os juízes e advogados desenvolvam habilidades e conhecimentos necessários para lidar com as questões específicas que enfrentam”.

Após o Diretor-Geral da Unicorp, o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes (TJBA) fez a conferência com o tema “Fóruns Permanentes – Excelência no Saber Jurídico”. Na oportunidade, destacou a importância da atualização jurídica constante, a observância à Constituição e aprimoramento humanístico, político-normativo e político-social. O Magistrado pontuou a necessidade de otimização dos recursos materiais e humanos, de uma política de desjudicialização, de estímulo à titulação e à pesquisa, e da disseminação do conhecimento.

“Quanto mais ampliarmos as fronteiras das soluções dos conflitos sociais e não trazê-las, necessariamente, para os muros ou intramuros do Judiciário, nós também estaremos fazendo nosso papel de promover a justiça”, comentou o Desembargador Geder.

O encerramento do Encontro foi marcado pela leitura da Carta de Salvador, pelo Presidente da Copedem, Desembargador Marco Villas Boas, sintetizando tudo o que foi deliberado durante as discussões.

Termo de Cooperação

A programação do turno da tarde 55ª edição do Encontro do Copedem marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Científico e Acadêmico n. 24/2023, entre o TJBA, por intermédio da Unicorp, e a OAB-BA, pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA). Assinaram o termo o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a Presidente da OAB seção Bahia, Daniela Borges; o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior; a Diretora da ESA-BA, Cínzia Barreto de Carvalho.

O acordo em questão estabelece bases gerais para a cooperação técnica cientifica, acadêmica e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiência entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.

Em seguida foi assinado o Termo de Assunção dando exercício ao Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes e a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar , como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais, criada pela Universidade Corporativa do TJBA. Assinaram o termo o Desembargador Presidente, o Diretor-Geral da Unicorp e os novos dirigentes da Comissão.

Texto: Ascom PJBA