Nesta quinta-feira (16), em solenidade de posse bastante prestigiada, com a presença do ministro interino da Justiça José Levi e do ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, do TJMS, foi empossado membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o primeiro dos órgãos da execução penal do país, subordinado ao Ministro da Justiça.
O juiz Fernando Cury, presidente da AMAMSUL, representando os mais de 300 associados, fez questão de estar presente na solenidade para prestigiar a posse do desembargador associado e integrante do Tribunal de Justiça de MS. O ministro Barroso, do Superior Tribunal Militar, também marcou presença.
Em um momento tão difícil e importante, como o vivido atualmente na questão penitenciária, a presença de um magistrado de Mato Grosso do Sul em um Conselho Nacional certamente mostra a qualidade do trabalho que vem sendo realizado pela magistratura de MS – referência em gestão penitenciária.
Ao ser designado, Ruy Celso explicou a importância de participar do CNPCP, já que ajudará a esclarecer melhor as políticas públicas locais, levando informações das particularidades de Mato Grosso do Sul e consequentemente melhorias no desenvolvimento de políticas criminais e penitenciárias no Estado.
Questionado sobre problemas do sistema prisional, tão antigos e conhecidos pelos brasileiros, ele não escondeu que acredita na possibilidade de haver saída para isso. “Vários países do mundo encontraram essa solução. Tivemos índices de criminalidade enormes na Europa do século XVII e depois da segunda guerra mundial, e eles encontraram os caminhos. Acho que temos como encontrar essas saídas"
Sobre a existência do crime organizado dentro dos presídios e a superlotação das penitenciárias, o desembargador esclareceu que a Justiça de Mato Grosso do Sul tem trabalhado intensamente na tentativa de amenizar esses problemas.
“Acho que temos muito a levar para o Ministério da Justiça. Mato Grosso do Sul tem o menor índice de presos provisórios no Brasil. Há 10 anos chegamos a ser recordista em presos provisórios nas penitenciárias e hoje temos a menor porcentagem que é de 20%. É verdade que temos 15 mil presos em MS, o dobro da capacidade do nosso sistema penitenciário, mas nossos juízes têm, de uma forma ou de outra, inventando, criando e implantando novas ideias, conseguido soluções adequadas. Acho que estamos no caminho. Não o ideal ainda, mas um caminho relativamente bom”.
Cerca de 40% dos presos do Brasil são provisórios e isso significa que não foram condenados e aguardam julgamento superlotando as cadeias. A forma de trabalho em MS seria um modelo a ser seguido? Na opinião de Ruy Celso, o destaque na justiça sul-mato-grossense está na agilidade dos magistrados na análise dos processos de réus presos e na progressão de regimes. Destaque também para os mutirões carcerários que anualmente revisam processos de réus presos evitando acúmulos.
“Com relação aos presos já sentenciados, e no regime fechado, logo que têm condições de mudar de regime para semiaberto e depois aberto, os juízes têm acelerado os processos. No regime aberto os detentos já estão trabalhando. No semiaberto, na medida do possível, quase todos também trabalham, com apoio de empresas não só em Campo Grande, mas nas maiores cidades do Estado”.
Dos 15 mil presos em MS, aproximadamente 6.000 são por tráfico de drogas. Como separar os traficantes das mulas, pessoas que fazem o transporte das drogas? O desembargador explica que a dificuldade é identificar claramente quem são as mulas.
“Na verdade, existe uma zona cinzenta entre o traficante, membro de organização criminosa, e os presos que são propriamente "mulas", pois estas, por vezes, são difíceis de serem identificadas. Contudo, para isso, não depende só do Judiciário, mas muito da polícia. Temos que confiar nas investigações para que essas pessoas não entrem no regime fechado de forma desnecessária e injusta, porque uma vez no sistema penitenciário, se mulas eram deixarão de ser para pertencer a uma organização. Atualmente, quase todos que ingressam no sistema penitenciário acabam sendo imediatamente cooptados por alguma organização criminosa. Trata-se de uma questão de sobrevivência "
Seria possível melhorar a situação carcerária brasileira com o endurecimento das leis, já que resultam em crescimento no número de prisões?
“Criar prisões e prender pessoas só mostra que estamos fazendo mais do mesmo. Há 200 anos o Brasil faz isso. Estamos apenas endurecendo as penas e não solucionando nada. Claro que existem outros caminhos. Em MS temos uma previsão da própria polícia de inteligência: para cada pessoa que entra no presídio, no sistema penitenciário do Estado, ao menos oito outras, do lado de fora, são obrigadas a entrar na criminalidade para manter a integridade do encarcerado. Estamos trabalhando em um sistema "alien", do famoso filme, em que cada vez que se tenta destruir um ser alienígena, cria-se muitos outros ", concluiu.
Importante salientar que, desde sua criação, o CNPCP tem proporcionado valioso contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.
O CNPCP tem como atribuição a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
Conheça – O membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é paulista e ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1986. Atuou como juiz nas comarcas de Bonito, Paranaíba, Aquidauana e na Capital, até ser promovido a desembargador em 2011. Foi membro efetivo do TRE/MS na classe Juiz de Direito e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça por dois biênios. Era juiz auxiliar da presidência quando ascendeu ao cargo de desembargador.
É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Penal e Criminologia, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, subárea Penal. É professor decano dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direto da Universidade (Uniderp), Campo Grande, tendo sido o primeiro coordenador do Curso de Direito da mesma instituição e nome da primeira turma de formandos.
Ruy Celso foi ainda professor da Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), por quase duas décadas, professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de MS, professor convidado da Escola Paulista da Magistratura, da Escola de Magistratura do Ceara, membro fundador da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras Jurídicas, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e atualmente vice-presidente da academia Sul- mato-grossense de Direito Público.
Foi presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), professor do Departamento de Filosofia do Direito da PUC-Campinas, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MS, e diretor por dois mandatos da Escola Judicial do TJMS (EJUD).Recebeu título de cidadão sul-mato-grossense da Assembleia Legislativa e títulos de cidadão campo-grandense, aquidauanense e paranaibense, das respectivas Câmaras Municipais. Tem várias obras jurídicas publicadas. Recentemente foi eleito presidente da sessão criminal do TJMS e nomeado coordenador do núcleo de mediação do Tribunal de Justiça.
Fonte: AMAMSUL
