O programa de mestrado interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido em parceria entre a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), realizará, de 8 a 10 de agosto, o II Congresso Internacional DHJUS, com o tema “Direitos Humanos, acesso à justiça e tecnologia – Direitos.TECH”, em Porto Velho. O evento, que já está com as inscrições abertas, objetiva discutir como a tecnologia pode melhorar o acesso a direitos e, por outro lado, questionar as novas formas de agressões que se utilizam dessa tecnologia.

Em grandes contextos democráticos, as novas tecnologias tornaram-se essenciais para a inclusão e participação nos processos decisórios e no acompanhamento, fiscalização e utilização dos serviços públicos – especialmente dos serviços judiciais. Contudo, a inclusão digital dos últimos anos também vulnerabilizou pessoas e grupos, cada vez mais expostos a violações de direitos como privacidade, intimidade e a própria segurança. O II Congresso Internacional DHJUS propõe debates sobre as soluções para resolver essa contradição, por meio de cursos, grupos de trabalho, oficinas de ideias, mesas de vivência e conferências, entre outras atividades.

Eixos

Convidados nacionais e internacionais de grandes universidades e renomados institutos de pesquisa irão se juntar a profissionais, estudantes, ativistas e público em geral nos três eixos temáticos do evento: Movimentos Sociais e Combate a Violações; Mídias e Direitos; e Poder Judiciário e Acesso à Justiça. Os assuntos foram escolhidos a partir de um levantamento dos problemas sociais mais recorrentes envolvendo direitos humanos, acesso à justiça e tecnologia.

O eixo Movimentos Sociais e Combate a Violações busca debater e propor soluções para as demandas de indivíduos, grupos e movimentos sociais relacionadas ao uso da tecnologia para documentar e informar agressões a direitos humanos e direitos fundamentais. Já o eixo Mídias e Direitos pretende analisar as novas formas de violações de direitos que ocorrem com o uso da tecnologia de comunicação e da internet, debatendo formas de proteção dos direitos de pessoas e grupos mais vulneráveis pela exposição desprotegida a esses meios. Por fim, o eixo Poder Judiciário e Acesso à Justiça discutirá a ampliação do acesso à justiça com o uso de novas tecnologias e sistema de informação, analisando falhas e soluções nos processos de inovação aplicados aos serviços judiciais.

Programação

A programação se inicia no dia 8 com apresentação de trabalhos dos mestrandos do DHJUS (turma 2018), minicursos, rodas de conversa e conferência de abertura, esta ministrada pelo acadêmico estadunidense William Fisher (WM University), além da ativista indígena Patrícia Juruna (CNJI/UMIAB) e do professor Estevão Fernandes (UNIR), presidente do comitê científico do congresso. Outros convidados internacionais já confirmados são o pesquisador Emilio Escalante (UNC/Chapel Hill), a professora Caterina Alessandra Rea (UNILAB), e, do Brasil, Helô D’Ângelo (Revista Cult), Mariana Sanches (BBC Brasil), Gustavo Simões (UFRR) e Luís Roberto Cardoso (UNB).

Nos demais dias, serão realizados seis Grupos de Trabalho, voltados a apresentação de artigos científicos com os temas: Mídia e Comunicação; Meio-ambiente e Desenvolvimento; Amazônia e Diversidade; Fronteiras, Migração e Segurança; Direitos Individuais; e Justiça e Tecnologia. Os trabalhos apresentados serão posteriormente publicados em ebook, com ISBN. Haverá ainda curso de fotografia de movimentos sociais, com Cláudia Ferreira (UFRJ/UFF), e minicursos de webjornalismo, com Larissa Zuin (G1), e de Hmobile – Aulas pelo celular, com Jadiael Rodrigues (UNIR).

Inscrições

O congresso disponibilizará 240 vagas, abertas ao público e gratuitas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de agosto por meio do site do evento http://direitos.tech/congresso-dhjus/dhjus-inscricoes. Caso as vagas sejam preenchidas antes deste prazo, estas serão automaticamente suspensas.

Dúvidas ou informações podem ser encaminhadas aos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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Foi empossada, na tarde desta sexta-feira (29/6), a nova Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que tem como novo presidente o desembargador Nelson Missias de Morais. O desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem, prestigiou a solenidade que foi realizada no Palácio das Artes.

A Diretoria do biênio 2018-2020 conta agora com o desembargador Afrânio Vilela, para o cargo de 1º vice-presidente; a desembargadora Áurea Brasil, para o de 2ª vice-presidente; a desembargadora Mariangela Meyer, para o de 3ª vice-presidente; o desembargador Saldanha da Fonseca, para corregedor-geral de justiça; e o desembargador Corrêa Camargo, para vice-corregedor-geral de justiça.

 Magistrados, servidores, familiares e amigos dos membros da nova direção, autoridades civis, eclesiásticas e militares, bem como operadores do Direito lotaram a igreja e oraram para que os novos dirigentes do TJMG possam conduzir os destinos do Judiciário mineiro de modo a distribuir, cada vez mais, justiça, de forma célere e equânime. Oraram também para que a nova direção exerça uma gestão iluminada, que possa contribuir para o progresso social dos mineiros e levar a eles mais felicidade e esperança.

Currículo do presidente empossado

Natural de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, o desembargador Nelson Missias de Morais formou-se pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas. É pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, pela Faculdade Vale do Rio Doce/Universidade Gama Filho; especialista em Direito Penal e Processual Penal, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do TJMG, e tem licenciatura plena em Graduação de Professores, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).

Desembargador do TJMG desde 26 de abril de 2010, o magistrado conciliou a magistratura com o magistério, atuando como professor de Direito Penal e Processual Penal do Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). Também foi professor em outras instituições de ensino, como a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE). Atua na direção do Instituto de Ciências Penais do Estado de Minas Gerais e integra a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 Como magistrado, atuou nas comarcas de Açucena, Mantena, Governador Valadares e Belo Horizonte. Presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), no triênio 2007-2010, e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2011 a 2013. Atuou ainda como advogado. É escritor de diversas obras jurídicas. Também possui medalhas e condecorações.

 

Magistrados do Tocantins e dos demais estados do Brasil, associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), já podem realizar inscrição para o curso Direitos Humanos, que será realizado pela Esmat, por meio do Ensino à Distância, em sintonia com a proposta da Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM) na busca de constante aperfeiçoamento e de qualificação para as necessidades da atividade de prestação jurisdicional, observada a otimização dos recursos públicos e o alcance de um maior número de magistrados.

O curso Direitos Humanos se insere no contexto da formação continuada de magistrados e busca estimular o compromisso com uma prática jurisdicional atenta à proteção da pessoa nas mais variadas situações de vulnerabilidade pessoal e social.

As aulas que acontecerão no período de 6 de agosto a 6 de outubro de 2018 e as inscrições iniciam nessa terça-feira (26/6) e seguem até o dia a 20 de julho deste ano.

Ministram os módulos professores renomados, como Eduardo Carlos Bianca Bittar, César Aparecido Nunes, César Augusto Baldi, Valério de Oliveira Mazzuoli, Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Marcelo Ribeiro, Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves e Carla Amado Gomes.

Para o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, “este curso é muito importante por ser um canal que levará os participantes a compreenderem o fenômeno da proteção integral da dignidade da pessoa humana e encontrar maneiras de solucionar os litígios decorrentes das violações dos direitos humanos, utilizando até mesmo normas internacionais de direitos inseridas no ordenamento jurídico nacional”, ressaltou.

Para realizar sua inscrição clique aqui.

Para saber mais sobre o curso, acesse o Edital. 

Informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e telefone (63) 3218-4408.

 

 

 

 

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