O Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem) publicou, nesta sexta-feira (17), a “Carta de São Luís” – documento conclusivo do encontro que discutiu, na capital maranhense, propostas para a formação de conciliadores e mediadores no âmbito da justiça estadual brasileira.

Entre os enunciados mais importantes da carta estão a integração das escolas judiciais e da magistratura com os núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos (Nupemecs) do tribunais, para efetivação das ações práticas na formação dos profissionais que atuam na conciliação judicial.

Os diretores propuseram também que as escolas possam firmar convênios com instituições públicas e privadas na promoção de estratégias formativas.

Sugeriram, ainda, que a prática (estágio) dos cursos de formação de mediadores e conciliadores seja ampliada de 60 para 100 horas-aulas, com certificação somente ao final.

Definiram que o tratamento adequado das controvérsias judiciais seja feito moldes da Resolução nº125/2010 do CNJ, por pessoas estritamente preparadas para atuar.

DIRETORES DE ESCOLAS JUDICIAIS DISCUTIRAM SOBRE A POLÍTICA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

O 46º encontro do Copedem foi realizado no Hotel Luzeiros, reunindo cerca de 40 representantes, entre diretores, secretários e assessores de escolas judiciais e da magistratura, que apresentaram experiências desenvolvidas nos seus respectivos tribunais acerca da política de conciliação e mediação.

Ao iniciar a reunião, o desembargador Paulo Velten, diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e anfitrião do evento, disse que o tema escolhido é um dos mais importantes do momento e que cabe às escolas estaduais da magistratura a formação desse novo agente do processo brasileiro: o conciliador e mediador.

“Há um novo modelo jurídico em vigor, que instaura a composição de solução não adversarial de conflitos na qual é imprescindível a figura do conciliador. Nós cumpriremos o compromisso com o Poder Judiciário de capacitá-los da melhor forma possível. É nosso dever, como magistrados, promover uma justiça fraterna, soberana e de proximidade com o cidadão”, incentivou.

O presidente do Copedem, desembargador aposentado do TJSP, Antonio Rulli, enalteceu a qualidade da organização do evento no Maranhão, descreveu o novo cenário da’s composições autônomas de resolução de conflitos no país e falou da importância do colégio como espaço de proposição de projetos de mediação e conciliação que possibilitem o bom funcionamento do sistema de aproximação dos litigantes”.

Antonio Rulli homenageou o presidente do TJMA, Cleones Cunha, e o diretor da Esmam, com a “Medalha Ministro Domingos Franciulli Netto” - concedida pelo Copedem a personalidades que contribuem efetivamente para o aperfeiçoamento jurídico no país. 

AS REFORMULAÇÃO DO PARADIGMA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS EXIGEM MUDANÇA DE MENTALIDADE DOS JUÍZES E DA SOCIEDADE, DIZ CONSELHEIRA DO CNJ

O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na capacitação de mediadores e conciliadores foi um dos temas mais debatidos pelos participantes, em conferência dirigida pela desembargadora Daldice Maria Santana, presidente da comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

A conselheira enfatizou que o tratamento adequado dos conflitos de interesses faz parte da política judiciária nacional e deve ter caráter permanente. Lembrou que a solução pacífica das controvérsias já constava na Constituição e remete a épocas imemoriais, mas que a reformulação do paradigma de serviços judiciários exige mudança de mentalidade dos juízes e da sociedade.

“A novidade reside na maneira de usar e na maior institucionalização da conciliação. Há agora não só a força da lei, mas o império da vontade das partes. Nesse contexto, é necessário a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores.”

Na abertura, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, falou sobre as iniciativas governamentais para incentivar a solução consensual de conflitos na área da fazenda pública e da saúde – setores que mais demandam judicialmente o Executivo.

O trabalho desenvolvido pelos órgãos judiciais de conciliação foi apresentado pelo desembargador José Luís de Almeida, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJMA), com destaque para os avanços e desafios da justiça maranhense em matéria de conciliação e mediação. Os resultados foram publicados em livro da autoria do juiz Alexandre Abreu, coordenado dos centros de conciliação do Maranhão.

O secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), Carl Olav Smith, apresentou aos diretores resoluções da entidade sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas e ou instituições para cursos de formação de mediadores judiciais.

O COLÉGIO - Fundado em 22 de julho de 2005, o Copedem tem como principal objetivo promover a integração das escolas estaduais da magistratura. A partir deste escopo, são realizados dois encontros anuais sediados nos respectivos estados.

Nesses eventos são debatidos assuntos de interesse das referidas escolas, com a participação de seus diretores bem como de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

 

 

 

O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura está reunido em São Luís para discutir sobre a formação de conciliadores e mediadores no âmbito da justiça estadual. O encontro foi aberto nesta quinta-feira (16), pelo presidente do Copedem, desembargador Antonio Rulli; o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargador Paulo Velten Pereira, no salão nobre do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.

Na abertura do 46º encontro, Antonio Rulli destacou o papel das escolas judiciais e da magistratura na formação permanente dos conciliadores e mediadores que atuam no âmbito da justiça estadual, destacando o novo cenário das composições autônomas de resolução de conflitos. “Esse evento é um espaço para propormos o desenvolvimento de projetos de mediação e conciliação que possibilitem o bom funcionamento do sistema de aproximação dos litigantes, por meio da capacitação constante dos agentes da conciliação e mediação”, disse.

O desembargador Paulo Velten deu as boas vindas aos participantes e falou sobre a necessidade de se retomar o diálogo na resolução das lides que muitas vezes chegam ao Judiciário pela incapacidade das partes de negociarem. “Esse é um desafio e exige a preparação de todos os que compõem o sistema de justiça, diante da crescente demanda judicial. Precisamos repensar a forma de condução dos processos de conciliação e mediação para que se desenvolva com sucesso”, ressaltou.

Os participantes também foram recebidos pelo vice-governador do Estado, Carlos Brandão, e o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, que ressaltou a importância do Copedem como órgão incentivador da autonomia de todas as escolas da magistratura e a qualificação profissional dos juízes estaduais.

Na conferência de abertura, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, falou sobre as iniciativas e experiências exitosas do Executivo para garantir a resolução consensual de conflitos gerados no âmbito governamental. Foram elencadas demandas mais frequentes nas varas de fazenda pública e o problema da judicialização da saúde. “Buscamos uma administração que seja consensual e queremos efetivar uma cultura da conciliação junto à sociedade”, concluiu.

O evento foi animado com a participação do grupo “Lamparina”, que apresentou uma série de coreografias e músicas relativas ao folclore e à cultura locais.

Também estiveram presentes, além dos diretores das escolas judiciais estaduais, o diretor-presidente das Escola Nacional da Magistratura (ENM), juiz Marcelo Piragibe.

REUNIÃO - A reunião dos diretores prossegue nesta sexta-feira, no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol), com a participação do desembargador José Luís de Almeida (presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA), Carl Olav Smith (secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - Enfam), desembargadora Daldice Maria Santana (Conselheira do CNJ), desembargador Cesar Felipe Cury (presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ).

Fundado em 22 de julho de 2005, o Copedem tem como principal objetivo promover a integração das escolas estaduais da magistratura. A partir deste escopo, são realizados dois encontros anuais sediados nos respectivos estados.

Nesses eventos são debatidos assuntos de interesse das referidas escolas, com a participação de seus diretores bem como de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

 

 

 

 

 

 

 

Teve início nessa quinta-feira (16/11), em São Luís, o XLVI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). O Evento trata da formação de conciliadores e mediadores no âmbito da justiça estadual.

Os representantes foram recepcionados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha; pelo diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), desembargador Paulo Velten; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, que proferiu a conferência de abertura sobre “O Estado e a solução consensual de conflitos”, no Palácio dos Leões.

Nesta sexta (17/11), acontece  a reunião dos diretores  e, no sábado, o encontro contará com a participação do desembargador José Luís de Almeida (presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA); Carl Olav Smith (secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM); desembargadora Daldice Maria Santana (Conselheira do CNJ); desembargador Cesar Felipe Cury (presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ).

O Encontro 

COLÉGIO – Fundado em 22 de julho de 2005, o Copedem tem como principal objetivo promover a integração das escolas estaduais da magistratura. A partir desse escopo, são realizados dois encontros anuais sediados nos respectivos estados.

Nesses eventos são debatidos assuntos de interesse das referidas escolas, com a participação de seus diretores e de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

 

 

 

 

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