Encerrando a Programação do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), nesta sexta-feira (6/4), o presidente do Colégio e diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), desembargador Marco Villas Boas, ressaltou que o serviço público é essencial para o exercício da cidadania; para tanto, há necessidade de juízes e servidores bem preparados.

“Temos que nos atualizar, debater as melhores técnicas, os melhores métodos para que o ensino nas escolas seja profissional, de qualidade, que os servidores e juízes tenham prática profissional do serviço que irão realizar”, destacou o desembargador, avaliando o Evento. “Foi muito proveitoso. Para cá vieram os diretores de escola de todo o país e tenho certeza de que levarão boas perspectivas para que sejam instrumentos transformadores em seus tribunais, para melhorar a gestão e a jurisdição”, acrescentou.

Para o juiz Alberto Jorge Correia Barros Lima, do estado de Alagoas, o Encontro oportunizou troca de experiências e aprendizado. “Esse tipo de Evento é importante porque prima por aqueles que estão dirigindo as escolas da magistratura de todo o Brasil. A Escola do Tocantins está de parabéns, não só pela organização do Evento, mas pelo que nos mostrou aqui com todo esse instrumental dedicado à educação”, elogiou.

O juiz Abelar Baptista Pereira Filho, do Paraná, falou sobre as perspectivas para o futuro. “Trata-se de um trabalho que vai gerar resultados e qualificação dos servidores a curto, médio e longo prazo. Essa iniciativa é louvável, e o desembargador Marco Villas Boas entoa a importância do que tem feito e desse Evento para as escolas que estão buscando o que – com muito sucesso, competência e transparência – conseguiu alcançar”, destacou.

Painéis

A Programação na tarde desta sexta-feira começou com o painel “Formação EaD em Direito Fundamental à Saúde e Sistema Suplementar”, apresentado pelo doutor Luiz Felipe Conde, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IIES). Ele apresentou o curso sobre o tema que deve acontecer nos meses de agosto e setembro deste ano, abordando leis, regulamentos, funcionamento e cobertura de planos de saúde, as causas mais comuns de processos, soluções alternativas de conflitos e impactos das decisões judiciais. “Muitos consumidores, antes de buscar o Judiciário, poderiam resolver com a empresa, mas buscam primeiramente a Justiça. É por isso que temos diversidade de ações em curso”, ponderou.

 O segundo painel, “Metodologias Ativas em EaD”, foi apresentado pela especialista Ritze Pereira Fenaz da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). “Metodologias são caminhos para se chegar a uma transformação. O conhecimento teórico transmitido e avaliado não atende mais a nova geração. Precisamos de novos caminhos, novos métodos. Não vamos abandonar o método antigo, apenas abrir novas portas”, pontuou. 

Ainda na Programação da tarde, o desembargador Marcos Cavalcanti, diretor da Escola da Paraíba, apresentou o “Projeto ESMA/PA 2018”. Entre os objetivos, destaca-se o de partilhar entendimentos jurídicos, práticas e rotinas de trabalho com os alunos residentes, aproximando o ensino técnico-teórico com a prática jurisdicional. “E contribuir com a redução do tempo dos processos, combatendo a morosidade processual tão reclamada”, acrescentou.

Carta de Palmas

Ao final, o desembargador Marco Villas Boas, diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, leu a Carta de Palmas. No documento, o Colégio deliberou que as metodologias ativas de aprendizado devem nortear o ensino acadêmico e profissional, seja na modalidade presencial ou à distância; e a Formação Continuada Lato e Stricto Sensu nas Escolas de Governo e Judiciais constitui dever do Estado e direito/dever fundamental dos magistrados e servidores públicos.

Confira aqui a Carta na íntegra.

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O Lançamento da 15ª Edição da Revista ESMAT tem um significado especial ao Judiciário Tocantinense, à comunidade acadêmica nacional e ao corpo editorial que participa de sua elaboração. 

Homenageia, em sua capa, o desembargador Antônio Rulli Júnior, ex-presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e editor honorário vitalício do periódico científico, falecido no começo deste ano. A Revista reconhece seu intrépido esforço na produção e disseminação do conhecimento, pela sua brilhante carreira à luz da Justiça.  

Também, nesta Edição, celebra a satisfação em dar continuidade ao padrão do periódico. Oferece 75% de artigos com exogenia, artigos estes provenientes de outros estados e países. A Edição conta com artigos de doutores ilustres advindos do México, Portugal, Espanha e França.

A cada exemplar publicado, potencializa-se o nível do periódico, dentro dos parâmetros da Capes, com vista à elevação no Estrato Qualis. 

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Ressaltando a necessidade de se estabelecer uma base de ensino, para o aperfeiçoamento da jurisdição, abrangente a todo o País, o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), desembargador Marco Villas Boas, abriu o segundo dia do Encontro, nesta sexta-feira (6), no auditório da Escola.

O Encontro, que teve início na quinta-feira (5), tem como tema a "ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL “SEM DISTÂNCIA” – EM BUSCA DO APERFEIÇOAMENTO DA JURISDIÇÃO E DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS".

Em sua fala, o desembargador Villas Boas destacou o pioneirismo da Escola com a criação do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos realizado pela Esmat em parceria com a Universidade Federal do Tocantins, há seis anos, e ressaltou os avanços para a criação de um Doutorado na mesma área.

O Encontro também contou com a palestra “Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu nas Escolas de Governo”, ministrada pelo professor doutor Luiz Roberto Liza Curi, diretor geral de Políticas de Educação Superior do Ministério da Educação.  

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten, declarou que o encontro do Copedem é um mecanismo para se estabelecer uma efetiva cooperação entre as escolas. “Essa experiência é importante para que nós possamos oferecer mestrados institucionais para todos os juízes brasileiros, que hoje vivenciam muitos desafios, são questões complexas que exigem atualização constante do magistrado”, explicou.

 

A Programação segue até o fim do dia, encerrando com a leitura, pelo desembargador Marco Villas Boas, da Carta de Palmas. 

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